Fabio Motta/Estadão
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Petrobrás inclui item sobre ética em manual de contratação

Determinação obriga empregados e empresas fornecedoras da estatal a observar princípios de ética e transparência nas relações com a petrolífera

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

09 Fevereiro 2015 | 08h59

A Petrobrás incluiu em seu manual de contratação dispositivo que obriga empregados e empresas fornecedoras da estatal a observar princípios de ética e transparência nas relações com a petrolífera. O novo documento traz o item 4.6.2, que prevê: "A Petrobrás e as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços devem respeitar as disposições contidas no Código de Ética do Sistema Petrobrás, no Guia de Conduta da Petrobrás e na Política de Responsabilidade Social da Petrobrás".

A determinação é mais um das ações da estatal na busca pela transparência nas questões relacionadas às licitações que promove. Depois dos desdobramentos da Operação Lava Jato, pela qual a Polícia Federal investiga esquema de corrupção na petrolífera, a empresa tem intensificado iniciativas para garantir boa governança de seus contratos.


A nova edição do Manual da Petrobrás para Contratação (MPC) está publicada no Diário Oficial da União. Além de regras e modalidades de contratação, o documento também traz as sanções às empresas que negociarem com a estatal e praticarem atos ilícitos lesivos à empresa ou atos que lhe causem prejuízo.

Segundo o texto, a sanção é corporativa se a empresa estiver inscrita no Cadastro Corporativo da Petrobrás ou, não sendo cadastrada, tiver firmado contrato com uma ou mais Unidades Organizacionais nos dois anos anteriores. A sanção pode ser local se a empresa não estiver inscrita no Cadastro Corporativo da Petrobrás e não tiver firmado contrato com mais de uma Unidade Organizacional nos dois anos anteriores.

De acordo com a gravidade do ato praticado, cabe a aplicação das sanções de advertência; suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobrás e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, por prazo não superior a dois anos; multa administrativa; e proibição de participar de licitação e de contratar com o Sistema Petrobrás.

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