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'Petrobrás jamais teve as melhores práticas de governança'

Corrupção na estatal coroou uma série de decisões duvidosas da companhia, explica especialista

Entrevista com

Mariana Pargendler, pesquisadora da FGV

Malena Oliveira, O Estado de S. Paulo

12 Maio 2015 | 06h00

A escolha de nomes do governo para representar acionistas minoritários da Petrobrás em 2011 e 2012 é apenas um dos exemplos de decisões que comprometem as melhores práticas de gestão na estatal. Autora do estudo "Obsessão com a Governança Corporativa" - que foi apresentado recentemente em três renomadas universidades americanas -, Mariana Pargendler é pesquisadora da Escola de Direito da FGV e trabalha com temas relacionados à governança corporativa há 10 anos. Ela explica que as empresas brasileiras ainda têm um longo caminho a percorrer em relação ao tema. Confira os principais trechos da entrevista:

Por que se fala tanto em governança corporativa atualmente?

A meu ver, a expansão global da governança corporativa se liga à retração do Estado nas últimas décadas, via privatizações e desregulamentação. Nesse contexto, cresceu a importância do setor privado e passou-se a prestar muita atenção na estrutura de poder interna às companhias. É como se a governança pudesse substituir o governo. Alguns mantras centrais do movimento - como a independência do Conselho de Administração e o fortalecimento do papel dos acionistas - são oferecidos como solução para os mais diversos problemas: corrupção, desenvolvimento econômico, estabilidade financeira e até mesmo a desigualdade.

Criação de valor é uma expressão muito ligada ao tema governança. O que ela significa, de fato, e qual é o maior interesse de uma empresa em adotar o conceito?

Isso muitas vezes, gerar valor é interpretado como maximização do valor de mercado das ações. Em tese, este ideal beneficia a companhia, os seus acionistas e a sociedade em geral, em razão de uma gestão mais eficiente e inovadora. No entanto, a crise de 2008 revelou que este ideal encontra limites: a maximização de valor no curto prazo, com a assunção de riscos excessivos, pode se mostrar danosa tanto para a companhia e seus acionistas como para a sociedade como um todo.  

Onde está a boa governança quando uma empresa que diz adotar as melhores práticas se envolve em um escândalo de corrupção?

O problema é que, apesar de tanta ênfase em “boa governança”, não há exatamente um consenso sobre o seu significado. A corrupção é uma prática extremamente maléfica para a sociedade como um todo, mas, infelizmente, pode ser lucrativa para os acionistas de uma empresa privada. Assim, uma ênfase excessiva na maximização de retorno aos acionistas pode até mesmo incentivar a corrupção. É claro que, no caso da Petrobrás, esta empresa foi vítima e sofreu graves prejuízos. Mas a Petrobrás jamais foi uma empresa que realmente adotou as melhores práticas de governança corporativa. Os escândalos de corrupção apenas coroaram uma série de incidentes altamente duvidosos sob a perspectiva da boa governança. Como exemplos, a privatização da Petroquisa nos anos 1990 (quando a estatal trocou ativos da subsidiária petroquímica por títulos do Tesouro), a estrutura da capitalização da Petrobrás em 2010 e a eleição de representantes dos minoritários pelo BNDES e fundos de pensão de empresas estatais em 2011 e 2012.  

Como os estrangeiros enxergam o ambiente de negócios no Brasil? Quais oportunidades procuram?

A percepção dos investidores estrangeiros é bastante instável, tendo piorado significativamente nos últimos tempos. No entanto, essas percepções muitas vezes não necessariamente refletem a realidade. O ambiente institucional no Brasil ainda apresenta desafios importantes, mas há certamente boas oportunidades de negócios. O mercado brasileiro é enorme. Muitos investidores mantêm o otimismo, pois acreditam que o clima atual de crise será passageiro.   

Quanto esforço as empresas brasileiras ainda devem fazer para que tenham um nível satisfatório de governança?

Ainda há muito caminho pela frente em matéria de governança, e não só no Brasil. Os avanços nessa área foram enormes, mas ainda há muito a ser alcançado. As empresas têm um papel muito importante com a adoção voluntária de boas práticas, mas isso não é tudo. É também importante prestar atenção no papel do legislador, do regulador (no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM) e do Judiciário.  

Com a corrupção na Petrobrás e o risco de o Brasil perder o grau de investimento, como a governança corporativa pode ajudar as empresas a fortalecerem ou recuperarem a credibilidade?

A governança corporativa traz freios e contrapesos internos às companhias. Nesse sentido, pode ser uma aliada importante para conter abusos, inclusive nas empresas estatais. O monitoramento efetivo por parte de conselheiros e acionistas minoritários é muito importante. No entanto, governança interna não é uma panaceia. É preciso também aperfeiçoar o ambiente institucional por meio de reformas jurídicas.

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