Marcos Arcoverde/Estadão
Marcos Arcoverde/Estadão

B3 eleva nível de governança corporativa da Petrobrás

Ações da petroleira passam a ser negociadas em segmento especial; com a Lei do Petróleo, nível 2 de governança corporativa é o máximo que a empresa poderá atingir

Luana Pavani e Denise Luna, O Estado de S.Paulo

14 Maio 2018 | 12h28

A B3 autorizou a adesão da Petrobrás ao nível 2 de governança corporativa, de modo que a partir desta segunda-feira, 14, as ações da estatal passam a ser negociadas no segmento especial de listagem.

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Em comunicado, a companhia destaca as melhorias de gestão decorrentes da adesão e ressalta que, quanto ao direito de voto das ações preferenciais, para possibilitar a migração, a B3 concedeu tratamento excepcional à Petrobras, com base em impedimento legal previsto na Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), na ampliação das atribuições do Comitê de Minoritários e na composição do Conselho de Administração, com no mínimo 40% de conselheiros independentes.

Com a adesão ao nível 2, há maior representação dos acionistas preferencialistas, com ampliação das atribuições do Comitê de Minoritários, que fará assessoramento prévio em situações consideradas críticas, como a aprovação de fusões e incorporações e contratos entre o controlador e a companhia, quando estiverem sujeitas à aprovação na assembleia de acionistas.

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Outros pontos citados no comunicado são regras novas para oferta pública de aquisição de ações, divulgação do calendário anual de eventos societários, a garantia de concessão de 100% de tag along para ações preferenciais nas mesmas condições concedidas às ordinárias, e procedimento arbitral para questões provenientes do regulamento do nível 2.

A companhia explica ainda que manterá a cláusula arbitral inalterada. "Considerando os ajustes feitos no estatuto social da companhia, a Petrobrás deverá mantê-la inalterada, salvo para completo alinhamento ao regulamento."

Teto. A ida da empresa para o nível 2 de governança corporativa é o máximo que a empresa poderá atingir, admitiram os executivos da Petrobrás em teleconferência com analistas.

Isso porque, pela Lei do Petróleo que garante o controle da estatal à União, os acionistas preferencialistas não têm direito a voto, uma exigência do Novo Mercado, estágio máximo de transparência da bolsa de valores brasileira.

De acordo com o gerente executivo de governança da Petrobrás, Pedro Sutter, e a gerente executiva de relacionamento com investidores, Isabela Mesquita, apesar de não poder chegar ao maior grau de governança, a estatal chega ao nível 2 com práticas que superam as exigências da B3, fato que deve ser comemorado.

"Queremos valorizar muito esse momento, porque a gente considera que é o grande passo para companhia, para seus administradores e para seus acionistas", disse Isabela Mesquita em teleconferência com jornalistas nesta manhã. "Muitas das coisas, a gente já faz mais até do que o Novo Mercado, com opor exemplo o número de conselheiros considerados independentes. A gente tem quase 80% de conselheiros independentes. Já atendíamos o nível 2 e, em alguns itens, mais que o Novo Mercado", afirmou a executiva.

"Incluímos outras regras para o Conselho de Administração que estão mais rígidas que as do Novo Mercado", explicou Sutter, referindo-se a uma série de mudanças feitas no Estatuto da Petrobras na sua última assembleia de acionistas.

Para o nível 2, a B3 teve que abrir exceção para a entrada da Petrobras, explicaram os executivos, com a ampliação das atribuições do Comitê dos Minoritários para compensar a falta de votos dos preferencialistas.

"A forma que nós encontramos para contornar essa possibilidade legal é dar ao Comitê de Minoritários a ampliação do campo de ação. Os minoritários vão sempre opinar quanto às questões que antes eram só dos ordinários. Mudanças importantes têm que ser submetidas aos minoritários", disse Sutter como exemplos de mudanças com a alteração do nível de negociação.

Sutter afirmou que com as atuais práticas de mercado da Petrobras, a empresa poderia obter o selo do Novo Mercado, mas que isso não será possível por conta dos votos dos preferencialistas.

"Nosso objetivo foi ampliar os poderes do Comitê de Minoritários para dar voz aos acionistas, e tivemos que negociar com o acionista controlador", explicou Sutter. "Esse Comitê (de minoritários) irá opinar sobre a transação que se propõe, e essa recomendação fará parte do edital. É uma forma de escutar nossos acionistas", explicou o executivo.

De acordo com Mesquita, a tendência é que a partir de agora o preço das ações ordinárias e preferenciais fique mais alinhado e que mais investidores sejam atraídos pelos papéis da companhia.

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