Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Presidente da CVM quer ‘turbinar’ as multas aplicadas pela autarquia

Em meio a casos como o de corrupção na Petrobrás e a crise do Grupo X, Leonardo Pereira estuda penas mais severas para quem infringe regras do mercado; no fim de 2014, CVM enviou proposta ao governo para aumentar poder dos órgãos reguladores

Mariana Durão, Estado de S. Paulo

13 de janeiro de 2015 | 20h34

A eclosão de casos graves envolvendo companhias abertas como Petrobrás, Oi e grupo X pôs em xeque a capacidade sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Há pouco mais de dois anos na função de ‘xerife’ do mercado de capitais brasileiro, Leonardo Pereira diz que as penas da autarquia precisam ser revistas com urgência para ampliar seu poder coercitivo.

A CVM encaminhou propostas ao governo federal, que estuda turbinar as multas de órgãos reguladores do mercado financeiro, como antecipou em dezembro o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O rol de penalidades à disposição da CVM foi estabelecido por lei em 1976. Por isso, Pereira considera natural que seja atualizado.

A punição mais severa prevista hoje é a inabilitação de um administrador por até 20 anos. O teto das multas é de R$ 500 mil, o que pesa pouco no bolso de infratores do mercado. Em casos de uso de informação privilegiada não pode extrapolar 50% do valor da operação irregular, ou três vezes a vantagem obtida ou perda evitada.

“A atividade sancionadora não existe para ser justiceira, mas é preciso ter penas que desencorajem práticas erradas”, diz o presidente da CVM.

No fim de 2014, a autarquia enviou sua proposta ao governo, que desenha um projeto de lei para elevar o poder de fogo de reguladores como Banco Central, Susep e CVM. O limite sugerido não é revelado, mas a lógica é permitir penas maiores a condutas graves. O ajuste no sistema de recursos entrará no pacote.

“Não estaríamos falando em atualizar o valor das penas se não acreditássemos que são baixos”, rebate quando indagado sobre a percepção do mercado de que as denúncias de corrupção e superfaturamento na Petrobrás deverá gerar sanções mais severas por parte da Securities and Exchange Comission (SEC), a CVM americana, e do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos.

Pereira sai em defesa da CVM, destacando que ela monitora as companhias de forma preventiva por meio de um Plano de Supervisão Baseada em Risco. A partir daí, inicia análises, muitas mantidas em sigilo para preservar a investigação.

“Não é verdade que a CVM só agiu por causa da SEC (no caso Petrobrás)”, afirma. “Nós mandamos um ofício à Petrobrás em outubro e quando mandamos um ofício é porque estamos analisando um caso há algum tempo”, disse. O regulador americano nunca detalhou seu cronograma de atuação no caso.

Lava Jato. Antes da Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato, a CVM já tinha em mãos denúncias de investidores sobre irregularidades em projetos como a compra da refinaria de Pasadena, a construção da refinaria Abreu e Lima e a política de preços de combustíveis que impõe defasagem à estatal controlada pela União.

Há quem questione porque a CVM não acionou a Petrobrás antes se já havia sinais de problemas nos controles internos. A resposta de Pereira é que é preciso ter uma instrução consistente dos processos antes de acusar. Sua meta é atingir o equilíbrio entre celeridade e qualidade. O colegiado assumiu o compromisso de julgar até o fim deste ano todos os processos com relatores sorteados até 1º de janeiro de 2013, reduzindo pendências antigas.

Apesar de investidores acusarem a CVM de negligência em relação às empresas de Eike Batista, Pereira cita o caso X como exemplo. A CVM move hoje cerca de dez processos contra ex-conselheiros e diretores do grupo. Sua investigação embasou a ação penal movida contra Eike por crimes financeiros.

Foi seguindo a filosofia de reunir o máximo de munição possível que a CVM optou por abrir um inquérito administrativo e aprofundar a apuração das denúncias de corrupção contra a Petrobrás na Operação Lava Jato e sobre o pagamento de propina a funcionários pela SBM Offshore.

Só depois poderá haver uma acusação contra administradores e acionistas, por questões como quebra do dever de lealdade e abuso de poder. A CVM ainda não revelou os envolvidos da diretoria ou conselho da estatal, já presidido pela presidente Dilma Rousseff.

“Virou inquérito porque entendemos que os dois processos (Lava Jato e SBM) têm uma complexidade que merece atenção diferenciada”, explicou Pereira. Ele chama de improcedente a crítica quanto à falta de disposição da CVM, vinculada à Fazenda, para julgar casos que envolvam a União. “Não pode ter (constrangimento em punir a União). Não há ideologia por trás das decisões.”

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