RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda não agendou a conclusão do processo sancionador que apura a conduta de oito ex-conselheiros da Petrobrás no represamento de preços de combustíveis entre 2013 e 2014, antes da eleição presidencial. A sessão está suspensa desde dezembro por um pedido de vistas do diretor Henrique Machado. Não consta da pauta de julgamentos de abril e, de acordo com uma fonte interna ouvida pelo Estadão/Broadcast, não deve ser pautada para maio também. A primeira etapa, porém, jogou luz sobre o papel da diretoria.
O caso focou as reiteradas decisões do Conselho de postergar aumentos de preço de combustíveis. No relatório, no voto do relator e na justificativa do pedido de vista, todos disponíveis no site da CVM, ficam claros os diversos aspectos da discussão, como o entendimento do relator, o ex-diretor Pablo Renteria, de que houve “omissão” dos diretores da companhia. Ou seja, na caberia, no caso, responsabilizar apenas conselheiros.
“Os diretores (da Petrobrás) estavam em condições de realizar o aumento caso entendessem que, de fato, ele era imprescindível à consecução dos objetivos da Companhia”, declarou Renteria, que votou pela absolvição dos acusados, mas recomendou à área técnica voltar a avaliar a conduta dos diretores.
Na época, a ex-presidente da companhia, Maria das Graças Foster, também participava do conselho e se absteve de votar, embora tenha feito diversos alertas sobre a sustentabilidade do represamento dos reajustes. Acabou sendo isentada de responsabilidade no decorrer do processo, no qual foram arrolados os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior,o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o empresário Jorge Gerdau, entre outros.
Além da discussão sobre o papel dos diretores, o processo sancionador também envolveu a discussão sobre o papel da Petrobrás, como estatal, de observar o “interesse público” em suas decisões. A área técnica e a procuradoria da CVM reconhecerem a possibilidade de a estatal observar tal o interesse em sua política de preços.
Depois de a área técnica e a procuradoria da CVM reconhecerem a possibilidade de a estatal observar o interesse público em sua política de preços, o diretor-relator, Pablo Renteria, votou pela absolvição dos acusados, entre os quais, os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Machado, porém, disse considerar que a discussão do processo sancionador não alcança a legalidade da política de preços ao apresentar o pedido de vistas. Ou seja, o debate em torno do assunto tende a ser longo e controverso.
