Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Recursos atrasam processos da CVM por até 8 anos

Volume de trabalho não é compatível com estrutura do órgão que analisa casos em segunda instância

Malena Oliveira, O Estado de S. Paulo

01 Dezembro 2015 | 05h00

Um recurso a uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode levar, em média, até oito anos para sair. Especialistas avaliam que a estrutura do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga os processos em segunda instância, não é compatível com o volume de trabalho. Além disso, há casos em que a decisão da xerife do mercado de capitais leva quase uma década para ser apenas confirmada.

Levantamento feito para o Estado pelo escritório de advogados Souza, Cescon, Barrieu & Flesch analisou recursos a decisões da CVM de 2005 até setembro deste ano. O estudo mostrou que o parecer final leva em média entre seis e oito anos para sair e, nos processos em que a CVM absolve, mas é obrigada a recorrer em nome do poder público, a decisão é confirmada em mais de 90% dos casos. “Esses recursos abarrotam a segunda instância e tiram o foco de outras questões”, destaca Carlos Augusto Junqueira, sócio do escritório. “Há bastante retrabalho”, complementa.

Conhecido como “Conselhinho”, o CRSFN é subordinado ao Ministério da Fazenda e é composto por oito membros, representantes de diversas entidades do setor bancário e do mercado de capitais. Nele, também são avaliados casos que vêm do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Viviane Muller Prado destaca que o tempo que os processos ficam na Procuradoria Geral da Fazenda também contribui para a morosidade nas decisões. Antes de ir a julgamento, um processo precisa do parecer de um dos três procuradores que analisam as demandas. Esse procedimento leva, em média, dois anos: “Se temos poucos recursos humanos, a principal questão é se vale a pena gastar com isso”, diz Viviane, que defende a reformulação desse procedimento.

Ex-presidente da CVM, Maria Helena Santana diz que essa demora em todas as etapas prejudica a percepção de que a justiça foi feita. Além disso, ela chama a atenção para a forma como os processos são conduzidos nessa segunda instância. “O julgamento é bem menos transparente: você não vê os votos e não é possível acompanhar os dados sobre as ações”, afirma a executiva.

Mudanças. Alterar a estrutura do órgão é a principal necessidade apontada por especialistas: “A solução seria adotar uma estrutura robusta, com mais verba e pessoal”, defende Cláudio Timm, sócio do escritório TozziniFreire Advogados.

Um projeto que prevê a reforma do regimento interno do conselho está em discussão no Ministério da Fazenda, mas ainda não tem data para ser implementado. Em nota, a pasta admite que o maior desafio do órgão é sair da marcha lenta, mas afirma que a barreira é mais quanto aos recursos tecnológicos do que quanto ao número de funcionários.

A Fazenda informa também que dá prioridade à demanda por esses recursos, que tem como objetivo “instituir sistema de processo eletrônico, de pesquisa de jurisprudência e de automação das atividades internas da Secretaria”, diz a nota.

A pasta afirma que o tempo médio que um recurso leva para passar pela segunda instância diminuiu em 2015. Até outubro, a média é de 3,4 anos.

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