Wilton Junior/Estadão
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Empresas não podem ter dúvida de que regras precisam ser seguidas, diz presidente da CVM

Segundo Leonardo Pereira, o enforcement – capacidade de fazer cumprir a lei – é a prioridade do órgão regulador do mercado

Cynthia Decloedt, O Estado de S. Paulo

06 de agosto de 2015 | 19h57

SÃO PAULO - O enforcement, capacidade de fazer cumprir a lei, é a prioridade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) , disse o presidente da autarquia, Leonardo Pereira. "É minha maior prioridade e o projeto de lei que muda as penas (aplicadas pela CVM) vai nesse sentido. A ideia do enforcement não é simplesmente punir, mas desencorajar o comportamento contrário às leis e proteger o investidor", afirmou Pereira.

A autarquia enviou projeto de lei a Brasília a fim de reformular alguns aspectos da atividade sancionadora, incluindo acordos de leniência. O projeto de lei conta com a participação de outros órgãos reguladores e envolve ainda atualização das multas aplicadas pela autarquia que são limitadas a R$ 500 mil.

Em mesa redonda no IBGC junto a três ex-presidentes da CVM, em que se discutiu as práticas de governança que estão em andamento nesse momento em várias instituições do mercado de capitais à luz da Operação Lava Jato, Pereira destacou ainda que a implementação é mais relevante do que qualquer regulação para que as regras sejam seguidas. Pereira ressaltou ainda que as companhias, uma vez que tomam a decisão de entrar no mercado, não podem ter dúvida de que as regras têm de ser cumpridas.

"Pode-se colocar a legislação que se quiser, mas sem conscientização, outros problemas surgirão. Ter a certeza de que haverá implementação é importante. De nada adianta ter a melhor regra de governança e o melhor comitê", comentou Pereira, em café da manhã promovido nesta manhã pelo IBGC, em São Paulo.

"Nenhuma companhia é obrigada a vir à mercado e, após se tomar essa decisão, as regras têm de ser seguidas e não se pode ter dúvida sobre isso. Não é tolerável ou aceitável não acatar as regras, já que o mercado é calcado em confiança e transparência", afirmou. "São os desafios que o Brasil tem nesse momento. Estamos no princípio de uma discussão, mas a posição da CVM é clara.

Participam do café da manhã além de Pereira, Roberto Teixeira da Costa, que presidiu a CVM de 1977 a 1979, Francisco da Costa e Silva, presidente de 1995 a 2000 e Marcelo Trindade, diretor da CVM de 2004 a 2007.

Pereira reiterou que as discussões de governança no âmbito do Novo Mercado não deveriam levar a uma assimetria entre as exigências das sociedades mistas em relação as privadas. "Não se pode exigir mais das sociedades de economia mista do que das privadas. Nesse momento em que se discute a governança, é importante para se fazer uma reflexão do Novo Mercado. Temos problemas na sociedade de economia mista, mas também nas privadas, as questões que são de governança afetam a todos", disse.

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