Fazer negócios em um cenário em que normas regulatórias tendem a crescer tem “tirado o sono” dos executivos ao redor do mundo. A pesquisa global da Thomson Reuters sobre compliance de 2015, realizada com cerca de 600 empresas, indicou que 70% dos executivos esperam a publicação de mais normas regulatórias neste ano. No Brasil, a situação não é diferente. De acordo com José Leonélio, responsável pela área de Governança, Risco e Compliance da Thomson Reuters para a América Latina, o decreto federal que regulamentou a Lei Anticorrupção no País impactou a maneira como as empresas devem estruturar suas áreas de gestão de riscos. “Com a promulgação do decreto, todo o universo de empresas que de alguma forma se relaciona com o governo, em qualquer instância que seja, tem que ter um programa de compliance”, afirma Leonélio. Na visão de Shin Jae Kim, sócia responsável pela área de compliance do escritório Tozzini Freire, à medida em que autoridades estão mais ativas em cumprir regras, empresas que dependem substancialmente da interação com setor público nos seus negócios precisam de um maior acompanhamento das mudanças regulatórias. “É uma tendência que vai se transformando em realidade, por causa dos riscos inerentes ao complexo ambiente regulatório”, afirma a especialista.
O levantamento da Thomson Reuters indicou ainda que mais de 1/3 da empresas gastam um dia inteiro por semana rastreando e analisando mudanças regulatórias. “É um número bem significativo porque mostra que essas mudanças ocorrem com mais frequência do que antes. Não é um mercado estável”, afirma José Leonélio, da Reuters. Ainda segundo a pesquisa, 75% dos entrevistados acreditam que a gestão de riscos será considerada, por reguladores, uma questão obrigatória para empresas. Apesar de a gestão de riscos ser incipiente nas empresas brasileiras, André Fonseca, sócio do Veirano Advogados e especialista em compliance, enxerga o País dentro do cenário do aumento da preocupação com normas regulatórias. “Empresas já veem a gestão de riscos regulatórios com olhos diferentes, em função tanto do prejuízo financeiro como ético. Mas ainda temos um grande caminho pela frente. Não é uma coisa que se revolve em um passe de mágica”, afirma.Economia em baixa. Para empresas, a área de compliance é vital para mitigar riscos relacionados às mudanças regulatórias. A companhia que estruturar uma equipe sólida para isso vai conseguir “dar o passo à frente e se diferenciar em um mercado altamente competitivo”, diz Shin Jae Kim, do Tozzini Freire. Apesar de o momento difícil da economia dificultar investimentos, o custo do compliance pode ser “barato no futuro”, segundo André Fonseca, do Veirano. “Mesmo diante das dificuldades de crédito, margem de lucro baixa, dispensas, todas as empresas têm que pensar nisso. Punições por não acatar mudanças regulatórias são grandes. O custo para prevenir é menor do que pagar multas”, diz. Leonélio, da Reuters, também defende que entender os riscos aumenta a competitividade: “A empresa sabe por onde caminhar e quais controles estabelecer, mesmo seguindo por uma rota de riscos maior.”
Compliance em alta. A expectativa por mudanças regulatórias reforça a necessidade de a empresa ter um sistema sólido de compliance para mitigar riscos. Não por acaso, o levantamento da Thomson Reuters indicou que 2/3 das companhias esperam um aumento de custos com a equipe de compliance em 2015, em relação à busca e retenção de profissionais da área.
No Brasil, com a regulamentação da Lei Anticorrupção, o mercado para profissionais de compliance está em alta, avaliam especialistas ouvidos pelo Estado. “Todas as empresas que se relacionam com o governo vão demandar um programa de compliance. As grandes companhias mais, e as menores, em proporção razoável com o seu tamanho”, diz José Leonélio.
A pesquisa indicou que, para 59% das empresas, a responsabilidade do funcionário de compliance deve crescer em 2015. Responsável pela área de Relações Públicas da Thomson Reuters, Luciana Leite defende que, mesmo que ainda não tenham um funcionário de formação específica em compliance, empresas estão conscientes da “necessidade de ter um profissional que saiba lidar com a complexidade do sistema regulatório”.
