Sérgio Castro/Estadão
Sérgio Castro/Estadão

'Selo de governança' para estatais começa a valer em 90 dias

Programa será aberto para adesão voluntária dessas empresas após audiência pública

Fernanda Guimarães, O Estado de S. Paulo

30 de junho de 2015 | 16h20

Após o fim do período de audiências restritas com participantes do mercado sobre o programa de aperfeiçoamento de governança corporativa em estatais, a BM&FBovespa informou que nos próximos 60 dias o assunto passará por audiência pública, por meio da Câmara Consultiva de Mercado para Governança de Estatais, que será formado por 12 entidades.

Após esse intervalo será dado mais um prazo de 30 dias para a consolidação do programa para então a possível adesão das estatais, que será feita de forma voluntária pelas companhias. A expectativa anterior era de que as companhias que possuem capital público pudessem ingressar no programa logo após o fim das audiências restritas.

A diretora de Regulação de Emissores da BM&FBovespa, Flavia Mouta, disse que uma das pretensões da Bovespa é que as próximas ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) de empresas estatais estejam alinhadas a esse programa. Para a próxima janela de oportunidade, duas companhias com a presença do governo no capital social estão sendo esperadas, a do IRB e da Caixa Seguradora.

A ideia da Bolsa é a criação de duas categorias no âmbito do programa de aperfeiçoamento de governança das estatais, tendo como foco as companhias de capital misto, listadas ou não. Na primeira categoria todas as 26 medidas propostas serão exigidas para a obtenção do selo pela companhia e na segunda categoria a companhia deverá contemplar ao menos seis medidas, que serão obrigatórias e atingir, em um sistema de cálculo desenvolvido pela Bolsa, a pontuação de 30 pontos com itens adicionais. A pontuação de cada item levarão em conta a sua relevância ou grau de dificuldade de implantação.

A BM&FBovespa fará um acompanhamento periódico, no mínimo anual, mas a depender de alguma informação, poderá haver um acompanhamento eventual, afirmou Flavia Mouta.

Principais pontos. A Bolsa elaborou uma lista com 26 itens, dentro das premissas de melhoria de transparência, controles internos, composição da administração e compromisso do controlador público. Dentre esses pontos, 6 serão obrigatórios e 20 opcionais para a companhia de capital misto estar apta a ingressar na categoria 2. Para a companhia alcançar o reconhecimento de estar na categoria 1 todos os 26 itens serão exigidos.

Entre os seis itens obrigatórios estão o aprimoramento ao conteúdo do formulário de referência, instalação de área de compliance e riscos de aderência aos requisitos para indicação de administradores, comitê de indicação e a exigência de 30% de conselheiros independentes. "Esses são os itens carros-chefe de cada uma da linha de atuação do programa", disse Flavia, da Bolsa.

Além desses itens estão na lista a prática de avaliação de administradores, vedação de acumulação de cargos, a adoção de um código de conduta ou integridade e a política de destinação de resultados.

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