NOVA YORK - As leis anticorrupção dos Estados Unidos oferecem recompensa ao investidor que denunciar esquemas suspeitos e atos ilícitos em empresas que tenham negócios no país e um advogado no Texas procura interessados em revelar denúncias sobre a Petrobrás, que envolvam, por exemplo, pagamento de propinas, corrupção e lavagem de dinheiro. Pelas regras norte-americanas, quem denunciar pode receber de 10% a 30% da multa aplicada pelos reguladores caso a companhia seja considerada culpada.
O advogado Jason Coomer, que tem um escritório na cidade de Austin, no Texas, criou uma página na internet em busca de potenciais interessados em denunciar esquemas de corrupção ou outras práticas na petroleira brasileira. "Denunciantes confidenciais de suborno que relatem precisamente estas práticas ilegais com contratos, propinas e outras denúncias podem ter grandes recompensas", afirma o advogado no site.
Em um documento, Coomer explica que a SEC (Securities and Exchange Comission, que regula o mercado de capitais dos EUA) já investigou outras petroleiras e empresas do setor por esquemas de corrupção e pagamento de propinas a funcionários do governo para conseguir contratos e tratamento favorável, inclusive atuando no Brasil.
O advogado cita, entre outras, a holandesa Royal Dutch Shell, a suíça Panalpina, a texana Pride International e a Tidewater, também dos EUA, que tiveram que pagar multas milionárias. Na Shell, a multa total, que envolveu também o Departamento de Justiça, foi de US$ 235 milhões em 2010, de acordo com o documento. "Se multas semelhantes foram aplicadas como resultados de denúncias, a delação pode resultar em uma grande recompensa econômica para o delator" afirma o advogado no texto.
Desde que problemas de corrupção afetaram grandes e conhecidas empresas norte-americanas, como o escândalo contábil da Enron em 2001, Washington começou a reforçar a legislação, tanto para evitar que novos casos ocorressem como para punir de forma mais dura as empresas corruptas. Para isso, em 2002, entrou em vigor a lei Sarbanes-Oxley.
A lei se aplica a todas as empresas, norte-americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC. É o caso da Petrobrás. No geral, a lei Sarbanes-Oxley exige melhores práticas de governança corporativa e obriga as companhias abertas a, por exemplo, mudarem processos para aumentar os controles, a segurança e a transparência dos negócios, da administração financeira e da contabilidade.
Além da Sarbanes-Oxley, foi instituído em 2010, em meio aos problemas causados pela crise financeira de 2008, o Dodd-Frank Act. Uma das novidades da nova regra é premiar a delação premiada. Assim, qualquer pessoa pode fazer denúncias sobre infrações, esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção que, se comprovadas e levarem a uma multa, o delator recebe entre 10% a 30% do valor desde que a multa seja superior a US$ 1 milhão.
Recompensa. A recompensa em dinheiro dada pelo governo aos delatores (ou "whistleblower", no termo usado em inglês) deu resultado e ocorreu um salto nas denúncias. No ano fiscal de 2011, foram 334, número que saltou para 3 mil em 2012 e 3,2 mil no ano passado, de acordo com dados da SEC. Não foram só pessoas dos EUA que fizeram denúncias, mas investidores de 55 países, incluindo quatro do Brasil. As recompensas para estas pessoas somaram US$ 14 milhões.
Nos EUA, as empresas, incluindo as estrangeiras com negócios no país, ainda estão sujeitas ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei de 1977 e que condena o suborno a funcionários e outros atos ilícitos. Um dos casos conhecidos de empresas multadas por desrespeitarem essa legislação foi a alemã Siemens, acusada em 2006 de dar propinas a funcionários públicos em países em desenvolvimento.
