O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram parceria para realizar um chamamento público para apresentação de projetos que demandem contratação de soluções inovadoras para a administração pública.
O objetivo é selecionar uma proposta que aplique soluções inovadoras para instituições e possa servir de modelo a ser replicado em parcerias futuras entre gestores e órgãos de controle. O prazo para inscrição de projetos termina na próxima segunda-feira, 24. O edital está disponível no site do TCU.
Para Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, a parceria pode significar um avanço importante na inovação em serviços públicos: “Existe uma oportunidade para cumprir dois objetivos: a capacidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos e alavancar o crescimento do ecossistema da inovação brasileira. Isso gera crescimento, mais investimentos, empregos e atividade econômica”.
Fábio Granja, diretor-geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de governo do TCU, acredita que o edital será uma oportunidade para atender demandas da população em diferentes setores públicos. “Existe uma lacuna muito grande dos nossos serviços digitais. Um exemplo de um impacto muito grande para o cidadão seria o desenvolvimento de plataformas amigáveis, que permitissem que pessoas recebessem informações sobre áreas de saúde, previdenciárias ou benefícios assistenciais, de uma forma muito mais direta, sem precisar tanto da intervenção governamental, de ter um atendimento”, afirma.
De acordo com estudo do BID divulgado em maio do ano passado, os gastos públicos ineficientes no Brasil podem gerar prejuízo de 3,9% para o PIB do País, o que representa cerca de U$ 68 milhões por ano aos cofres públicos.
“Um exemplo dessas ineficiências é uma experiência que tivemos em um Estado: havia pessoas na fila para receber medicamentos de alto custo que não conseguiam ser atendidas e, de outro lado, havia estoques desses medicamentos vencendo, representando uma perda de recursos”, diz Vanderleia Radaelli, especialista líder em Ciência, Tecnologia e Inovação do BID. “São ineficiências que se impõem ao longo do tempo, e que a inovação aberta permite que o Estado tenha um melhor planejamento de compras.”
A iniciativa também contará com apoio da Agência Tellus, grupo especializado em modelos de apoio para contratação de inovação e serviços na administração pública. O chamamento não prevê auxílio financeiro: os projetos devem contar com orçamento próprio para qualquer contratação envolvida na experiência. O TCU e o BID vão acompanhar o desenvolvimento dos projetos e dar orientações jurídicas com relação ao tema.
“Vamos envolver toda a nossa expertise, chamar órgãos de controle e quem a gente entender que pode apoiar na identificação e na melhora desse ambiente de contratação de inovação”, aponta Granja. “Por exemplo: como isso vai ser enquadrado na lei de licitações, que motivação temos que colocar se da dispensa dela, e se houver algum risco de não entrega, como isso vai ser motivado dentro do projeto.”
Doyle afirma que o País tem potencial para desenvolver bons projetos no campo da administração pública e de ser influência para outros países da América Latina. “O Brasil representa 30% de todo o contingente latino-americano de startups, e dois terços de todo o investimento de ciência, tecnologia e inovação. Muito pouco disso está refletido nas compras do setor público. Vamos criar consciência entre vários órgãos adicionais, que vão olhar e ver que é possível inovar nas contratações”, afirma o representante do BID.
Vanderleia também acredita que o chamamento fortalecerá a discussão pela busca por inovação, algo forte na iniciativa privada, mas que ainda não é característica forte na administração pública.
“É algo novo no setor público, porque toda a nossa legislação foi feita para o Estado manter o máximo de impessoalidade possível no processo de compra e, especificamente, a lei do menor preço. A inovação aberta permite mudar um pouco a cadeira de lugar: ao invés de eu ir lá e comprar, eu agora demando as tecnologias que estarão disponíveis amanhã”, diz a especialista líder do BID.
