REUTERS/Francois Lenoir
REUTERS/Francois Lenoir

União Europeia exigirá medidas anticorrupção em acordos comerciais

Após protestos contra pacto comercial entre Europa e Estados Unidos, Comissão Europeia garante que nenhum acordo vai reduzir direitos sociais

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S. Paulo

14 Outubro 2015 | 13h57

GENEBRA - A Comissão Europeia vai exigir medidas de combate à corrupção em seus futuros acordos de livre comércio e insiste que não abrirá mão de seus "valores" quando fechar tratados bilaterais pelo mundo. Bruxelas publicou nesta quarta-feira, 14, uma revisão profunda de sua estratégia comercial e, na qualidade de maior importadora do planeta, a União Europeia (UE) alerta que vai fazer questão de incluir "medidas ambiciosas de anticorrupção em todos os futuros acordos comerciais".

A iniciativa da UE é uma tentativa de dar uma resposta às críticas por parte da sociedade europeia, que vem protestando contra os acordos comerciais, em especial com os EUA. No último fim de semana, 150 mil pessoas manifestaram em Berlim contra o pacto comercial entre europeu e americanos, que está em sua fase final de negociações. 

"Ouvimos o debate", garante a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmström. "Os europeus sabem que o comércio gera empregos e crescimento. E querem mais disso. Mas não querem abrir mão de princípios como direitos humanos, meio ambiente e serviços públicos", disse. "A nova estratégia vai proteger o modelo social europeu e a Comissão faz a promessa de que nenhum acordo de livre comércio irá reduzir a proteção regulatória existente", garantiu.

Bruxelas, com a nova iniciativa, espera agora convencer a população de que está disposta a incluir temas sociais nos acordos, e não apenas questões relacionadas com quedas de tarifas ou subsídios."A nova estratégia também inclui usar acordos comerciais para promover valores como desenvolvimento sustentável, direitos humanos, comércio ético e a luta contra a corrupção", indicou a estratégia da UE. "Usaremos os futuros acordos da UE para melhorar a responsabilidade nas cadeias de fornecimento", afirmou o bloco.

Um dos principais aspectos da nova estratégia é usar a política comercial para ter um impacto importante na luta contra a corrupção. Isso seria gerado ao aumentar a "transparência de regras e dos processos de licitação". O Brasil, por exemplo, não faz até hoje parte de um acordo entre as maiores economias do mundo e que prevê a transparência no processo de licitação pública. 

Outra exigência dos europeus seria a de modificar regras aduaneiras, reduzindo também as oportunidades de corrupção na importação de produtos. Hoje, os europeus já oferecem redução de tarifas de importação a países que ratifiquem os acordos da ONU sobre o combate à corrupção. 

Nos novos acordos comerciais, porém, a UE vai exigir monitorar "reformas domésticas" que estejam relacionadas com o combate à corrupção, além de fortalecer "mecanismos" em locais onde exista "corrupção sistemática". 

Na Europa, a suspeita de corrupção envolvendo gigantes como a Siemens e Alstom em países em desenvolvimento gerou um mal-estar entre as autoridades. Mas as empresas foram processadas e, no caso da alemã, a multa imposta foi bilionária. 

Mercosul. Na nova estratégia da UE, o Mercosul não aparece como prioridade. No documento de cerca de 40 páginas, o bloco europeu cita o fato de que está "comprometida" com o avanço do processo negociador que começou no ano 2000. A UE também garante que está disposta a considerar o nível de desenvolvimento econômico da região. Mas não esconde que a prioridade hoje não é o Mercosul. 

O foco hoje de Bruxelas é um acordo com os EUA, além de um tratado de investimentos com a China, o livre comércio com o Japão e acordos com Austrália, Nova Zelândia, Filipinas, Indonésia, México, Chile, Turquia e parceiros africanos.

Os europeus também falam abertamente na necessidade de fatiar o acordo da OMC, que vive um impasse há uma década. Para Bruxelas, depois da reunião ministerial da entidade em dezembro em Nairobi, essa deve ser a estratégia para manter a entidade viva. 

A ideia é de que governos possam negociar um acordo sobre um determinado setor, sem ter de concordar com a abertura em um outro segmento. A proposta é rejeitada pelo Brasil que, por anos, insistiu que apenas poderia ceder em bens industriais abrindo sua economia se os países ricos abrissem seus mercados para as exportações agrícolas nacionais.

Para a UE, esse modelo fracassou e o risco é de que esses governos buscarão acordos fora da OMC. Segundo os europeus, o atual modelo "sequestra" a negociação e impede que ela avance. Uma mudança na forma de negociar permitiria que os governos lidem com "desafios da economia moderna", como a economia digital.

Na prática, a proposta europeia colocaria fim ao modelo da Rodada Doha, lançada em 2001 e que jamais conseguiu ser completada. Mas a proposta também mina os esforços dos países emergentes em obter um acesso mais equilibrado nas regras mundiais do comércio. 

Para a UE, porém, parte do impasse na OMC é de responsabilidade das grandes economias emergentes, como Brasil, Índia e China. Os países ricos querem que esses mercados adotem medidas liberalizantes, como forma de compensar o que Europa e EUA fariam em troca. "O sistema da OMC não evoluiu tão rapidamente quanto à realidade da economia global", indicou a UE em sua estratégia.  

Segundo Bruxelas, houve uma mudança profunda na relação de poder e isso ainda não foi refletido na OMC. "Como resultado, há um crescente desequilíbrio entre a contribuição de grandes emergentes e os benefícios que eles tiraram do sistema comercial", critica a UE. 

Os europeus admitem que esse é um tema "altamente sensível politicamente" e que não existe vontade de lidar com ele de forma "honesta". Mas Bruxelas alerta que "não será possível avançar sem uma mudança profunda na forma que a OMC funciona". "Os países emergentes precisam mostrar mais liderança e garantir que suas contribuições reflitam os benefícios que tiram dele", completou.


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