ABTA estuda questionar compra da Way Brasil pela Telemar

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) está estudando como proceder a respeito da compra da empresa de TV a cabo mineira Way Brasil pela Telemar, em leilão realizado na Bovespa. O diretor executivo da associação, Alexandre Annenberg, afirmou que os advogados estão avaliando a questão detalhadamente para verificar como a iniciativa da operadora pode ser questionada.As empresas de telefonia têm problemas para atuar como operadoras de cabo, em razão de restrição presente no contrato de concessão. O texto assinado pelas companhias no final do ano passado diz: "ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica, concessão ou autorização de serviço de TV a cabo, na mesma área referida na cláusula 2.1, não será outorgada nem transferida pela Anatel à Concessionária, suas coligadas, controladas ou controladora, até que seja expressamente revogada tal vedação".?Parece não haver mais dúvidas de que a empresa vencedora é uma coligada da Telemar?, disse Annenberg, referindo-se à TNL PCS Participações, veículo utilizado pela operadora para participação no leilão. A Telemar pagou R$ 132 milhões pela Way Brasil, equivalente a um ágio de 65% sobre o preço mínimo de R$ 80 milhões. A Net Serviços desistiu de disputar a empresa pouco antes do início do leilão. Annenberg afirmou que a instância adequada para questionar a iniciativa da Telemar é a Anatel. No entanto, a ABTA está estudando se existem outros fóruns em que o tema possa ser tratado. A efetivação do negócio entre a operadora e a Way Brasil depende de aprovação prévia do órgão regulador. Até que saia o aval da agência, o pagamento à vendedora Infovias ficará depositado em uma conta vinculada. O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, disse que o tema e os documentos pertinentes ao caso ainda não chegaram ao conselho diretor da agência. Ele não quis se posicionar sobre o tema. No entanto, afirmou que existem diversas restrições, mas também várias formas de participação das operadoras na convergência. Annenberg e Aguiar Júnior participaram hoje da abertura da Feira e Congresso ABTA 2006, que acontece até quinta-feira no ITM Expo São Paulo.

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