Acordo no Confaz prorroga 151 convênios tributários

Os secretários estaduais de Fazenda fecharam hoje um acordo que permitiu a prorrogação, até dezembro de 2012, de 151 convênios que garantem benefícios fiscais a diversos setores econômicos, desde a fabricação de medicamentos até aviões. A renovação dos convênios, que venceriam no próximo dia 31, foi possível depois que os secretários aceitaram a proposta apresentada pelo representante de Rondônia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de dispensar retroativamente tributo estadual não cobrado por conta de concessão de benefício, isenção que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há dois anos.

RENATO ANDRADE,

20 Janeiro 2010 | 18h22

"Até que enfim saiu uma fumaça branca", afirmou o secretário de Finanças de Rondônia, José Genaro de Andrade, após a reunião do Confaz. Segundo um técnico do governo de São Paulo, que esteve presente ao encontro, todos os Estados concordaram com a proposta de não exigir de Rondônia, Pará e Paraná que cobrem os benefícios concedidos a partir de 2000. O técnico, que pediu para não ser identificado, disse ainda que os secretários também concordaram em não repetir a concessão dos benefícios por meio da aprovação de novas leis estaduais.

A recusa em aceitar a anistia dos benefícios vinha travando a prorrogação dos convênios tributários que vêm sendo renovados há anos. Depois de dois anos de negociações, o secretário de Rondônia chegou a ameaçar votar contra a renovação dos convênios. Como as decisões do Confaz precisam ser aprovadas por unanimidade, qualquer voto contrário poderia derrubar a prorrogação dos convênios, o que geraria efeitos sobre diversos setores econômicos nos Estados.

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