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Anatel aprova plano da Telecom Italia

Por Agencia Estado
Atualização:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a proposta apresentada pela Telecom Italia para resolver o problema da sobreposição de licenças entre a TIM e a Brasil Telecom (BrT) GSM na operação da telefonia celular nas regiões Sul, Centro-Oeste e parte da região Norte. O pedido de anuência prévia foi analisado hoje pelo conselho diretor da Agência. Segundo nota divulgada pela Anatel, estão mantidas as limitações de voto e veto da empresa italiana em decisões da Brasil Telecom que digam respeito à operação móvel. Segundo a Anatel, a operação aprovada prevê que a Telecom Italia transfira para a empresa Brasilco S.r.l. a totalidade das ações com direito a voto (38%), detidas por ela no capital social da Solpart Participações S.A, que é controladora da Brasil Telecom. Essa foi a solução encontrada pela empresa italiana para se enquadrar nas regras do setor. A Telecom Italia figura como controladora de duas operadoras de telefonia celular que operam na mesma região - a TIM e a BrT - o que é proibido pela legislação de telecomunicações. A Telecom Italia é dona da TIM e também exerce o controle da BrT GSM por meio da Brasil Telecom. A Anatel havia dado prazo até o dia 28 deste mês para que as empresas encontrassem uma saída. Em nota, a Agência diz que, com a efetiva implantação da operação até o dia 28, "cessam as sobreposições". Ainda segundo a nota, a participação da Telecom Italia na Brasilco, transferida para um fundo (trust) instituído na Inglaterra, será administrada de forma independente, pelo Credit Suisse Securities (Europe) Limited. O problema começou em agosto de 2002, quando a empresa italiana deixou o controle da Brasil Telecom para se enquadrar nas regras do setor de telecomunicações e viabilizar a entrada em operação no Brasil da TIM, seu braço na telefonia celular. A condição, no entanto, era de que a Telecom Italia voltaria posteriormente ao controle da companhia, mas, em 2003, a Brasil Telecom comprou uma licença da telefonia celular, criando a Brasil Telecom GSM. Em janeiro de 2004, a Anatel aprovou a entrada em operação da Brasil Telecom GSM e a volta da empresa italiana ao controle da operadora de telefonia fixa, com a ressalva de que elas deveriam resolver a questão.

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