Anatel aprova plano da Telecom Italia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a proposta apresentada pela Telecom Italia para resolver o problema da sobreposição de licenças entre a TIM e a Brasil Telecom (BrT) GSM na operação da telefonia celular nas regiões Sul, Centro-Oeste e parte da região Norte. O pedido de anuência prévia foi analisado hoje pelo conselho diretor da Agência. Segundo nota divulgada pela Anatel, estão mantidas as limitações de voto e veto da empresa italiana em decisões da Brasil Telecom que digam respeito à operação móvel.Segundo a Anatel, a operação aprovada prevê que a Telecom Italia transfira para a empresa Brasilco S.r.l. a totalidade das ações com direito a voto (38%), detidas por ela no capital social da Solpart Participações S.A, que é controladora da Brasil Telecom. Essa foi a solução encontrada pela empresa italiana para se enquadrar nas regras do setor. A Telecom Italia figura como controladora de duas operadoras de telefonia celular que operam na mesma região - a TIM e a BrT - o que é proibido pela legislação de telecomunicações. A Telecom Italia é dona da TIM e também exerce o controle da BrT GSM por meio da Brasil Telecom.A Anatel havia dado prazo até o dia 28 deste mês para que as empresas encontrassem uma saída. Em nota, a Agência diz que, com a efetiva implantação da operação até o dia 28, "cessam as sobreposições". Ainda segundo a nota, a participação da Telecom Italia na Brasilco, transferida para um fundo (trust) instituído na Inglaterra, será administrada de forma independente, pelo Credit Suisse Securities (Europe) Limited.O problema começou em agosto de 2002, quando a empresa italiana deixou o controle da Brasil Telecom para se enquadrar nas regras do setor de telecomunicações e viabilizar a entrada em operação no Brasil da TIM, seu braço na telefonia celular. A condição, no entanto, era de que a Telecom Italia voltaria posteriormente ao controle da companhia, mas, em 2003, a Brasil Telecom comprou uma licença da telefonia celular, criando a Brasil Telecom GSM.Em janeiro de 2004, a Anatel aprovou a entrada em operação da Brasil Telecom GSM e a volta da empresa italiana ao controle da operadora de telefonia fixa, com a ressalva de que elas deveriam resolver a questão.

Agencia Estado,

18 de outubro de 2006 | 14h24

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