Anatel impõe limitações à Telemar, BrT e Telefônica

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que as concessionárias de telefonia fixa Telemar, Brasil Telecom e Telefônica são empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS), e por isso terão mais obrigações e limitações que as demais empresas que atuam na mesma área. Essa definição será utilizada para a prestação do serviço de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), voltada para o mercado corporativo na transmissão de dados. Esse serviço é uma espécie de comunicação direta entre dois pontos de uma mesma empresa, como por exemplo, entre a sede e a filial. A decisão do conselho foi tomada na reunião da última quarta-feira e divulgada hoje, em nota à imprensa. Após a publicação no Diário Oficial da União, essas empresas terão 120 dias para adequar seus contratos às obrigações do regulamento. A Embratel também foi considerada detentora de poder de mercado significativo quando o serviço é prestado entre áreas locais com população superior a 100 mil habitantes. Segundo a Anatel, o PMS é um conceito utilizado para estimular a competição no mercado de telecomunicações. Para definir que operadoras têm poder de mercado, a agência avaliou a participação no mercado de linhas dedicadas, o controle de infra-estrutura, o poder de negociação nas compras de equipamentos e serviços, existência de barreiras à entrada de competidores e acesso a fontes de financiamento. Essas regras são válidas para transmissões de dados com velocidades menores ou iguais a 2.048 kbps, uma vez que, no mercado de alta velocidade, a agência avalia que há tecnologias alternativas, como fibra óptica, rádio enlace e satélites, que atendem usuários com elevado tráfego de informações.