Anatel mantém prazo para que BrT e Telecom Italia decidam sobre licenças

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje, por meio de sua assessoria, que está mantido o prazo do dia 28 de outubro para que a Brasil Telecom e a Telecom Italia decidam se querem ficar com a licença da TIM ou da BrT GSM para operar telefonia celular nas Regiões Sul, Centro-Oeste e parte da Norte. A agência disse também que não recebeu nenhum pedido formal para que a data seja mudada. Portanto, as empresas têm apenas 23 dias para fazer o que não fizeram nos últimos 17 meses.A data-limite de 28 de outubro foi determinada no ano passado pela Anatel para que as companhias resolvessem o problema da sobreposição de licenças. Isso porque elas estão em desacordo com as regras, já que a legislação proíbe que uma empresa controle duas operadoras, que prestam o mesmo serviço em uma mesma área geográfica. Essa é uma das premissas básicas da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para evitar a formação de monopólio privado. O problema é que a Telecom Italia, dona da TIM, é também sócia controladora da Brasil Telecom, que por sua vez controla a BrT GSM.O prazo de 18 meses já havia sido uma extensão concedida pela própria Anatel. Em janeiro de 2004, o órgão regulador havia decidido que as empresas teriam que achar uma solução para o problema e, para isso, elas teriam um ano e meio a partir do momento em que a Telecom Italia voltasse ao controle da Brasil Telecom. Só em julho do ano passado é que a Anatel conseguiu chegar a um entendimento de que esse retorno se deu de fato no dia 28 de abril de 2005, quando a empresa italiana ampliou sua participação para 38% das ações ordinárias da operadora de telefonia fixa.Em agosto de 2002, a empresa italiana deixou o controle da Brasil Telecom para se enquadrar nas regras do setor de telecomunicações e viabilizar a entrada em operação no Brasil da TIM, seu braço na telefonia celular. A condição, no entanto, era de que a Telecom Italia voltaria posteriormente ao controle da companhia, mas em 2003, a Brasil Telecom comprou uma licença da telefonia celular, criando a Brasil Telecom GSM.Em janeiro de 2004, a Anatel aprovou a entrada em operação da Brasil Telecom GSM e a volta da empresa italiana ao controle da operadora de telefonia fixa, com a ressalva de que elas deveriam resolver a questão. Uma alternativa seria a Telecom Italia deixar novamente o controle da Brasil Telecom, tese que ganhou força no mês passado com o anúncio de que a empresa italiana poderia vender seus ativos no Brasil. Em seguida houve uma mudança na diretoria da Telecom Italia e os planos foram suspensos. Além da empresa italiana, também são controladores da Brasil Telecom o Citigroup e fundos de pensão.A TIM, que tem operação nacional, ocupa o segundo lugar no mercado, com mais de 23 milhões de clientes, o que corresponde a 24,87% do total de 94,9 milhões de celulares do País, segundo dados da Anatel de agosto deste ano. A Brasil Telecom ocupa a sexta posição nacional, com 3,13%, mas na área em que atua, aparece em quarto lugar, com quase 3 milhões de clientes, atrás da Vivo, da TIM e da Claro.

Agencia Estado,

05 de outubro de 2006 | 14h27

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