Anatel veta compra da Way TV pela Telemar

O conselho diretor da Anatel decidiu hoje vetar a compra da operadora mineira de TV a cabo Way TV pela Telemar. O conselheiro Pedro Jaime Ziller disse que a decisão foi tomada com base no contrato de concessão da Telemar para a exploração do serviço de telefonia fixa local e na Resolução 101 da Anatel, que define regras de controle acionário. A Telemar informou, por meio de nota à imprensa, que vai recorrer da decisão.Segundo Ziller, o contrato de concessão proíbe que as concessionárias de telefonia local, como a Telemar, e qualquer empresa coligada, controlada ou controladora da concessionária compre a concessão (no caso, a TV a cabo) na mesma área em que a empresa opera o serviço de telefonia fixa. No caso em questão, a área de concessão se refere ao Estado de Minas Gerais.A Tele Norte Leste PCS Participações, que estava comprando a Oi TV, é controlada pela Tele Norte Leste Participações, que, por sua vez, controla a Telemar. Sendo assim, a Agência verificou que há relação de controle entre as empresas, o que reforçou a tese para que a Anatel negasse o pedido de anuência prévia que permitira que o negócio fosse concretizado.A Telemar fechou o negócio com a Way TV em meados do ano passado e estava aguardando a aprovação da Anatel para concretizar a compra. Segundo Ziller, a empresa pode recorrer da decisão, apresentando à Anatel um pedido de reconsideração.PrejuízoA Telemar diz, na nota, que o negócio é legal e que o veto poderá prejudicar a competição no setor. "Os consumidores deixariam de ter benefícios com a expansão da cobertura de TV a cabo e de banda larga na área de atuação da Way TV", afirma.A concessionária diz que, apenas em Belo Horizonte, a sua rede de telefonia fixa alcança cerca de 1,3 milhão de domicílios, dos quais 800 mil não têm nenhuma cobertura de TV a cabo e poderiam ser beneficiados com o serviço de televisão via internet (IPTV). A Telemar se diz "afetada pelo veto da Anatel, pois deixaria de competir em igualdade de condições, nesta fase, com as empresas que já têm autorização no Brasil para oferecer serviços integrados de voz, dados e vídeo, a exemplo do que ocorre em boa parte do mundo".

Agencia Estado,

19 de março de 2007 | 19h08

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