Após multa e interdição, governo estuda indiciamento de mineradora

Após a interdição definitiva da Mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda. e da aplicação de multa de R$ 75 milhões, o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, revelou que o governo estadual analisa pedido para indiciamento criminal e cível da empresa. Ele explicou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas realizou seis vistorias na área do acidente entre março e novembro passado. A empresa também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado, com a participação da Feam, para assegurar que as medidas técnicas recomendadas fossem adotadas. "A Feam fez vistorias no local da mesma maneira que foi feito o cadastro de todas as barragens de Minas. Estabelecemos também o relatório de auditoria de segurança das barragens. Em novembro passado, o relatório dessa barragem foi encaminhado. Lamentavelmente, isso não se confirmou. Temos uma equipe de técnicos na região para verificar as causas do acidente, em articulação com o Ministério Público", afirmou o secretário. Carvalho reiterou não haver substância química tóxica na lama e esclareceu ainda que a mineração não produz bauxita, matéria-prima para a produção de alumínio, e sim sulfato de zinco, material usado pelas companhias de saneamento do país para tratamento de água consumida pela população. "O sulfato de zinco, por uma ironia, é um insumo utilizado para tratamento de água. Inclusive, a Cedae do Rio (Companhia Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) e a Copasa, em Minas, são duas das maiores clientes dessa empresa para tratamento de água." O governo de Minas fixou ontem em R$ 75 milhões a multa aplicada à Mineradora Rio Pomba, localizada em Miraí, Zona da Mata, cuja barragem de contenção de rejeitos se rompeu e despejou pelo menos dois bilhões de litros de lama em ribeirões e rios da região, provocando diversos danos materiais e ambientais e ameaçando o abastecimento de água em cidades do norte fluminense. O vazamento atingiu os municípios mineiros de Mirai, Muriaé, e Patrocínio do Muriaé. Reincidente A multa foi anunciada por Carvalho e o valor é R$ 25 milhões superior ao divulgado inicialmente pelas autoridades mineiras. De acordo com o secretário, o novo cálculo deve-se ao fato de a empresa ser reincidente. Segundo o governo, a aplicação da multa e a interdição definitiva das atividades da mineradora devem-se à lei estadual 15.972, regulamentada em junho do ano passado. A legislação anterior estabelecia um valor mil vezes menor (R$ 75 mil) do que o fixado agora. No dia 1º de março do ano passado, o rompimento de uma das placas do vertedouro da mesma estrutura provocou um acidente ambiental de grandes proporções, com o despejo de cerca de 400 milhões de litros de lama no córrego Bom Jardim, ribeirão Fubá e o Rio Muriaé. Ontem, a Rio Pomba Cataguases divulgou nota oficial, na qual atribui a causa do rompimento da barragem de contenção de rejeitos de bauxita ao alto volume de chuvas registrado na madrugada de quarta-feira. A mineradora alega que o acidente da madrugada de anteontem não tem relação com o ocorrido em março do ano passado. A companhia diz que cumpriu todas as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado na ocasião com o MPE. A Rio Pomba pertence ao Grupo Química Cataguases, que possui atuação também na fabricação produtos químicos inorgânicos, utilizado para tratamento de água potável, efluentes, esgotos, principalmente sais de alumínio e ferro, hipocloritos e aluminatos.