Argentina aprova incentivos à busca de petróleo e gás

O governo do presidente Néstor Kirchner conseguiu aprovar no Congresso argentino uma lei que premiará as empresas que explorem novas reservas de petróleo e gás. A bateria de incentivos - que vão durar de 10 a 15 anos - inclui a devolução antecipada do Imposto de Valor Agregado (IVA), isenção de vários tributos e importação de maquinaria livre de impostos. Esta é a lei mais estimulante para o setor desde o governo de Carlos Menem (1989-99). A condição imposta pelo governo é que as empresas que queiram ter acesso aos benefícios terão de oferecer participação acionária à estatal energética Enarsa, criada por Kirchner há dois anos. O regime de incentivos incluirá as bacias marítimas argentinas, praticamente inexploradas (a imensa maioria das jazidas de gás e petróleo do país estão em terra firme). A denominada Lei dos Hidrocarbonetos foi aprovada por 35 votos a favor e 21 contrários na quarta-feira à noite no Senado. Grupos de esquerda protestaram contra a aprovação da lei nas galerias, acusando Kirchner de "vender a pátria". Quase simultaneamente à votação, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, anunciava a volta da Lei do Abastecimento. Com esta lei, os empresários do setor de combustíveis que não abastecerem o mercado de óleo diesel na quantidade demandada pelos consumidores correm o risco de sofrer pesadas multas. Além disso, poderão ser presos. As empresas poderão ser impedidas de receber créditos por dois anos e até fechadas. Segundo Moreno, as empresas terão de atender à demanda com combustível de produção própria ou importada. Nos últimos anos, as empresas não tiveram estímulo para aumentar a produção, apesar do crescimento da economia (em média de 9% por ano desde 2003), já que os preços dos combustíveis estão congelados - por decisão do governo - há mais de três anos. O governo argumentou que a medida era necessária para combater a escassez de diesel que afeta o país. A falta desse combustível é mais evidente nas áreas agrícolas do interior do país. Ontem, as principais empresas do setor de combustível preferiram ficar caladas, sem fazer declarações que pudessem irritar mais ainda o irascível Kirchner. Agricultores O setor agrícola comemorou ontem a decisão do governo de aplicar a Lei do Abastecimento para garantir o atendimento da demanda de diesel. A produção agropecuária - em tratores, caminhões e colheitadeiras - consome 4 bilhões de litros por ano, o equivalente a um terço do consumo total do país. Segundo a Confederação Rural Argentina, só para a colheita de trigo, nos próximos dois meses, a área agrícola precisará de 600 milhões de litros. Até dezembro, será necessário combustível para o plantio de girassol, milho e soja.