Ato da Receita esclarece cálculo do IOF sobre derivativo

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira um ato declaratório (nº 3) esclarecendo que o cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de derivativos cambiais em 2011 pode ser consolidado com base na taxa de câmbio de compra e venda de dólares (PTAX) tanto do dia 29 quanto do dia 30 de dezembro do ano passado.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

20 de abril de 2012 | 17h52

Em nota, a Receita informou que o contribuinte pode "utilizar as datas de forma consolidada como se fossem os dias 29 e 30 de dezembro uma única data". Mas esclarece que o contribuinte que apurou de forma separada também está correto porque se baseou nas informações prestadas pela Cetip e pela BM&F.

O Fisco explica que o Comunicado nº 71.757 do Banco Central, de 5 de dezembro de 2011, fixou que para o dia 30 de dezembro "seria utilizada a mesma taxa de câmbio de compra e venda de dólares dos Estados Unidos da América (PTAX) divulgada no boletim de fechamento PTAX do dia 29 de dezembro". O fato de a taxa ser a mesma para os dias 29 e 30 de dezembro causa reflexos na apuração da base de cálculo. Segundo a Receita, o ato declaratório pretende solucionar dúvidas e dar segurança jurídica aos contribuintes na apuração do IOF devido.

Pelas regras em vigor, os investidores que fizerem operações vendidas (esperando uma queda do dólar) acima de US$ 10 milhões e não tiverem uma contrapartida em operações compradas (esperando uma alta) terão que pagar 1% de IOF sobre o valor descasado. A medida entrou em vigor em setembro do ano passado, mas o primeiro pagamento do imposto, retroativo ao período, ocorreu apenas em janeiro deste ano.

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