Basa é condenado a ressarcir clientes após fundo falir

O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado pela Justiça do Pará a ressarcir seus clientes que perderam dinheiro com aplicações feitas no Banco Santos. O volume a ser pago e o número de beneficiados ainda está sendo levantado. A decisão é da juíza da 21ª Vara Cível de Belém, Rosileide Filomeno, e foi provocada por uma ação civil pública movida um ano e meio atrás pelo promotor de Justiça Gilson Abbade, que atua na defesa do consumidor. A instituição oferecia aos clientes o fundo Basa/Seleto como sendo de baixo risco. A carteira, que era administrada, faliu. Na sentença, Filomeno reconhece os direitos dos cotistas, facultando aos investidores promoverem ações próprias de execução para reaverem seus créditos. Nos autos do processo, o Basa afirmou que não se confunde o patrimônio do banco com o do fundo, pois ambos seriam distintos, bem como são diferentes as pessoas jurídicas do Basa e do Seleto. Além disso, o banco buscou esclarecer sobre riscos dos fundos de investimentos, os quais estão sujeitos às variações de mercado, com resultados incertos. Para a juíza, ficou demonstrado que o Basa praticou uma série de atos ilícitos. Um deles foi empregar o dinheiro dos correntistas no Banco Santos. Isso configurou "abuso do direito e excesso de poder, em prejuízo dos consumidores". O banco anunciou que vai recorrer da decisão.

Agencia Estado,

14 de setembro de 2006 | 17h06

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