BrT deverá indenizar clientes no RS por falta de lista

A Brasil Telecom (BrT) foi condenada pela juíza Gianni Cassol Konzen, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), a ressarcir os usuários residenciais de seu serviço em R$ 100,00 por assinante por danos causados pela falta de distribuição da lista telefônica obrigatória e gratuita, edição 2002/03. A sentença determina que o valor seja deduzido das contas telefônicas. A juíza também decidiu impor restituição em dobro de valores indevidamente pagos pelos usuários (residenciais ou não) decorrentes da consulta onerosa do serviço de auxílio à lista, durante o período em que o guia não foi entregue. A devolução também deve ser feita nas contas dos assinantes.A decisão foi proferida no dia 7 de julho, em resposta à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e divulgada hoje. No processo, o MPF argumenta que houve dano coletivo causado pela BrT e que o artigo 23 da resolução Anatel 66/198 obrigaria a empresa a fornecer gratuitamente a lista. A BrT alega que cabe à Anatel definir a forma em que deve ser cumprida a obrigação, apontando que a resolução 66 teria facultado às concessionárias a oferta da lista em meio eletrônico, disquete ou outras formas assemelhadas, em alternativa à opção impressa.Conforme o MPF, a decisão judicial beneficia os assinantes dos municípios gaúchos de Santa Maria, Agudo, Capão do Cipó, Dilermando Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Margarida do Sul, Santiago, Silveira Martins, São Francisco de Assis, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Toropi, Unistalda e Vila Nova do Sul. A BrT poderá recorrer desta decisão.

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