Cade obtém vitória na Justiça contra cartel das britas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, em nota publicada em seu site, que conseguiu na Justiça uma primeira vitória contra o chamado cartel das britas. Conforme a nota, na sexta-feira a juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, publicou sentença favorável à aplicação de uma multa de R$ 6,577 milhões à empresa Embu Engenharia e Comércio (Embu), pela prática de cartel na região metropolitana de São Paulo. Essa foi a primeira sentença que atinge o cartel das pedras britas. Ao todo, o Cade condenou 17 empresas que atuavam neste cartel. O total de multas aplicadas pelo Cade a essas empresas chega a R$ 60 milhões. Das 17 empresas, apenas a Holcim pagou voluntariamente a multa correspondente a 15% do seu faturamento. As outras empresas estão sendo executadas pelo Cade ou ajuizaram ações questionando a decisão do Conselho. O processo contra o cartel das britas foi iniciado em 2003, quando foi realizada a primeira operação de busca e apreensão do Cade. Nessa operação, conforme a nota do Cade, foram apreendidos documentos que demonstravam claramente a prática de cartel com lista de clientes de cada uma das 17 empresas, cursos, e até mesmo um programa de computador. Conforme o Cade, uma informação "pitoresca" foi o fato de os integrantes do cartel terem tido a "ousadia" de organizar um "curso" para ensinar os empregados das empresas cartelizadas a operar o cartel. Foi apreendido também um "Manual Avançado de Vendas", que ditava as regras para as reuniões do cartel. A nota do Cade informa que as seguintes empresas foram autuadas e condenadas na operação do cartel: Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo; Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda; Embu S.A. Engenharia e Comércio; Geocal Mineração Ltda; Itapiserra Mineração Ltda; Iudice Mineração Ltda; Lafarge Brasil S.A.; Indústria e Comércio de Extração de Areia Khouri Ltda; Mineradora Pedrix Ltda; Pedreira Cachoeira S/A; Holcim S.A.; Pedreira Santa Isabel Ltda; Pedreiras São Matheus - Lageado S.A.; Pedreira Sargon Ltda; Reago Indústria e Comércio S.A.; Sarpav Mineradora Ltda./Minerpav Mineradora; Constran S/A -Construção e Comércio; Panorama Industrial de Granitos S.A; Paupedra - Pedreiras; Pavimentações e Construções Ltda; Pedreira Dutra Ltda; Pedreira Mariutti Ltda.