Cade pode julgar hoje processo contra laboratórios farmacêuticos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizará hoje à tarde sua primeira sessão de julgamentos de 2007, após recesso de final de ano. Os conselheiros poderão julgar um processo iniciado há quase sete anos em que as Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) pedem ao Cade a condenação dos laboratórios multinacionais F. Hoffmann La Roche, Basf e Aventis por formação de cartel no mercado de vitaminas.As secretarias sugerem a condenação das matrizes das empresas envolvidas e não das filiais no Brasil porque entenderam que os braços brasileiros dos laboratórios não tinham poder de decisão sobre a política de preços e de quantidade vendida das vitaminas no mercado nacional. Para as secretarias, a elevação de preços das vitaminas no Brasil verificada entre 1999 e 2000 no País teria sido "decorrência direta do conluio realizado no exterior pelas empresas estrangeiras, centros produtores das vitaminas".Segundo parecer da SDE, o processo foi iniciado no Brasil depois que as empresas multinacionais foram condenadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que constatou que elas formavam um cartel de dimensões internacionais, com impacto sobre os mercados da Europa e América Latina. Na época, a comprovação do cartel foi possível devido à assinatura de um acordo de leniência entre o governo americano e o grupo francês Rhône-Poulenc (antiga denominação do grupo Aventis Animal Nutrition), que confessou às autoridades a prática de cartel e cooperou com as investigações.O caso demorou, no entanto, a ser julgado pelo plenário do Cade por causa de uma discordância apresentada pelo Ministério Público e pela Procuradoria Geral do conselho por não terem sido responsabilizadas também as filiais das empresas no Brasil. Por isso, antes de julgar, o relator resolveu ouvir as defesas dos dirigentes das empresas no País. Se o Cade condenar o suposto cartel, as empresas podem receber multas que variam de 1% a 30% do faturamento referente às importações de vitaminas ao Brasil no ano de 1999. A sessão está marcada para começar às 14 horas.

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