Cargill quer evitar fiscalização em porto no Pará

A multinacional Cargill ingressou na Justiça Federal de Santarém com mandado de segurança contra o Ministério Público Federal (MPF) para proibir seus procuradores de fazerem qualquer tipo de divulgação à imprensa de ações cujo objetivo seja a fiscalização e o embargo do porto da empresa em Santarém, no oeste do Pará. No mesmo pedido, a Cargill quer que o juiz impeça o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de efetuar diligências no terminal graneleiro sem autorização judicial. O procurador da República na região, Felipe Braga tachou os pedidos da Cargill de "aberrantes, um atentado contra a liberdade de imprensa e contra a autonomia do Ibama". Segundo Braga, o terminal da empresa não possui licença para funcionar. Além disso, ela já teria perdido sete recursos na justiça para evitar o fechamento do porto por não ter feito os estudos de impacto ambiental antes da obra. O prazo para o Ibama começar a fiscalização terminou ontem, mas o órgão pediu mais dez dias de prorrogação, alegando não ter pessoal especializado em Santarém para fazer o trabalho. Para os advogados da Cargill, o mandado de segurança é uma forma de prevenir o que classificam de "atos exorbitantes, portanto ilegais", tanto do MPF quanto do Ibama. No caso do MPF, ele não poderia "praticar e divulgar que pretende praticar atos diretamente ou por via de outros órgãos administrativos do poder executivo despidos de função e poder jurisdicional exclusivos da justiça, visando paralisar, obstruir, ou, de qualquer forma, dificultar o normal funcionamento do terminal graneleiro, sem amparo em ordem judicial específica". O caso tramita há sete anos na Justiça Federal. A Cargill alega que continua operando porque a justiça não determinou o fechamento do porto. Ele funciona graças a sucessivos alvarás de autorização concedidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sectam).

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