Casa própria poderá ter desconto no contracheque

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve receber na próxima quarta-feira estudo aprofundado sobre medidas para estimular o setor habitacional, informou uma fonte do ministério da Fazenda. Entre as medidas em análise está a criação de crédito consignado - com desconto no contracheque - para habitação e também a permissão para os bancos operarem com taxas de juros fixas, em substituição à TR (Taxa Referencial) que corrige os empréstimos do segmento. O objetivo é reduzir os juros cobrados nesses financiamentos. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, informou por meio de sua assessoria de imprensa que as medidas em estudo no Ministério da Fazenda só valerão para os financiamentos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), cuja origem dos recursos é a poupança. Estão fora os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), destinados à população de menor renda. A secretaria de Política Econômica é que está comandando os estudos. Nas últimas semanas, a pedido de Mantega, o secretário Júlio Sérgio Gomes de Almeida se reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal e do ministério das Cidades para produzir uma proposta. De qualquer forma, a avaliação dentro da Fazenda é que haverá medidas de estímulo à habitação, o que se está acertando é a modelagem dessas iniciativas. Ao mirar nesse setor, a equipe econômica não só tenta atacar o chamado ?déficit habitacional? brasileiro - estimado entre seis e sete milhões de moradias -, mas também estimular todo o setor de construção civil, que nos últimos anos foi um dos responsáveis pelas baixas taxas de crescimento econômico do País. No início do ano, o governo anunciou um pacote com medidas de ampliação de oferta de crédito - previsto para chegar a R$ 18,7 bilhões em 2006 - e desonerações tributárias, estimadas em R$ 1,35 bilhões, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre os materiais para construção, como caixas d'água, portas, janelas de madeira, tintas e cerâmicas. O incentivo ao crédito habitacional também se insere no esforço do governo de atacar o problema dos juros elevados cobrados de clientes bancários, tema prioritário para a equipe econômica. Nesse sentido, conforme noticiou o jornal O Estado de S.Paulo na semana passada, o governo também estuda regulamentar uma modalidade de crédito consignado voltado para micro e pequenas empresas, além de estimular o aumento na integração e eficiência dos bancos públicos para que eles possam baixar mais as taxas de juros para o consumidor, forçando a concorrência no setor privado a fazer o mesmo. Reduzir as taxas de juros aos clientes do sistema financeiro, por meio da redução dos chamados spreads bancários (diferença entre o que o banco paga pelos depósitos que recebe e o que cobra pelos empréstimos que faz), é visto como o caminho para se concretizar isso.