Alex Silva/Estadão
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CCR lidera perdas na Bolsa após decisão judicial que antecipa fim de concessão

Ações da empresa, que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantes, caíram 6,41% com preocupação sobre os prejuízos que a companhia pode ter se for derrotada na briga com o governo paulista, que se arrasta desde 2011

Victor Aguiar, Renée Pereira, O Estado de S. Paulo

08 Setembro 2015 | 21h25

As declarações do governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin de que estuda relicitar o sistema de rodovias Anhanguera-Bandeirantes (AutoBan) fizeram as ações do grupo CCR despencar ontem na BM&FBovespa. Os papéis chegaram a cair 7,25%, mas fecharam com recuo de 6,41%, reflexo das preocupações do mercado com os prejuízos que a companhia – que administra as concessões das rodovias – pode ter se for derrotada na briga judicial com o governo paulista que perdura desde 2011.

Na semana passada, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou os argumentos do governo paulista e da agência reguladora do setor (Artesp) contra a concessionária e anulou aditivos contratuais assinados no fim de 2006. Na ocasião, a Artesp e o governo estadual aprovaram os cálculos de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente, em especial, da perda de receita das empresas com o início de cobrança de impostos, como o ISS.

Em 2011, porém, o governo Alckmin decidiu rever os aditivos e contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para verificar os contratos. O relatório da Fipe indicou que para o cálculo da recomposição levou-se em consideração uma demanda projetada e não a demanda real, “o que tornou o reequilíbrio maior do que a perda das concessionárias”. 

Doze empresas assinaram aditivos com o governo. Em vez de elevar as tarifas, o reequilíbrio do contrato foi feito por meio de expansão do prazo de concessão. No caso da AutoBan, administrada pela CCR, a extensão foi de 104 meses – ou seja, a concessão que venceria em 2018 foi ampliada para 2026. A companhia, formada pelos grupos Soares Penido, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, vai recorrer da decisão.

Perdas. Se o cancelamento dos aditivos forem mantidos nas próximas instâncias, a empresa poderá ter prejuízos significativos. O valor presente líquido do grupo cairia R$ 7 bilhões pelos cálculos do banco Goldman Sachs, com o fim das concessões de Anhanguera e Bandeirantes. Segundo o relatório da instituição, o sistema AutoBan representa 30% do tráfego da CCR e 32% do Ebitda estimado para a companhia em 2015. 

Mas o mercado não descarta um acordo entre a empresa e o governo. No relatório do Itaú BBA, os analistas afirmam que, em 2006, a empresa fez investimentos que não eram considerados no contrato original de concessão do sistema AutoBan e que, por isso, o contrato precisaria de um rebalanceamento. Ou seja, a concessão seria estendida por um certo período.

O BTG Pactual avalia que a decisão judicial em primeira instância em relação à AutoBan pode criar um precedente para as demais rodovias que assinaram o aditivo, como SPVias, ViaOeste, Ecovias, Triângulo do Sul, Tebe, Renovias, Autovias, ViaNorte, Intervias, Colinas e CentroVias. 

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