CDE pode cobrir custos com energia para Jogos Olímpicos

O governo federal autorizou, por meio de decreto, o repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às concessionárias de distribuição para que cubram custos decorrentes de obras relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O documento diz que essas obras devem ser definidas pela Autoridade Pública Olímpica (APO), para atender aos requisitos determinados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). A decisão é amparada pela Lei 12.035, de 1º outubro de 2009, segundo a qual "o governo federal promoverá a disponibilização para a realização dos Jogos Rio 2016, sem qualquer custo para o seu Comitê Organizador, de serviços de sua competência relacionados, entre outros, a segurança; saúde e serviços médicos; vigilância sanitária; e alfândega e imigração". A nova destinação dos recursos da CDE se soma a outras possibilidades já previstas em lei, como repasses às distribuidoras para cobrir despesas com a aquisição de energia elétrica no mercado de curto prazo ou com o despacho de usinas termelétricas.