CDE pode cobrir custos com energia para Jogos Olímpicos

O governo federal autorizou, por meio de decreto, o repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às concessionárias de distribuição para que cubram custos decorrentes de obras relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O documento diz que essas obras devem ser definidas pela Autoridade Pública Olímpica (APO), para atender aos requisitos determinados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

LUCI RIBEIRO, Agência Estado

27 de junho de 2014 | 09h17

A decisão é amparada pela Lei 12.035, de 1º outubro de 2009, segundo a qual "o governo federal promoverá a disponibilização para a realização dos Jogos Rio 2016, sem qualquer custo para o seu Comitê Organizador, de serviços de sua competência relacionados, entre outros, a segurança; saúde e serviços médicos; vigilância sanitária; e alfândega e imigração".

A nova destinação dos recursos da CDE se soma a outras possibilidades já previstas em lei, como repasses às distribuidoras para cobrir despesas com a aquisição de energia elétrica no mercado de curto prazo ou com o despacho de usinas termelétricas.

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