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CMN: câmbio manual passa a ter tarifas padronizadas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que disciplina e padroniza as tarifas passíveis de cobrança pela prestação de serviços vinculados a operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira relacionada a viagens internacionais. "Por enquanto a medida vale apenas para câmbio manual para viagens internacionais", disse o gerente-executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do Banco Central, Magela Siqueira.

CÉLIA FROUFE E EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

29 de setembro de 2011 | 17h31

A medida altera uma resolução anterior, de novembro do ano passado, que dispunha da cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Foram incluídos na tabela padronizada de serviços prioritários, de acordo com o voto do CMN, os serviços referentes à operação de câmbio manual com a definição de nomeclatura padronizada, da sigla a ser utilizada nos extratos e do fator gerador da cobrança da tarifa.

"Estamos padronizando as tarifas de câmbio manual, aplicadas pelos bancos nas operações de compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque e carga e recarga de cartões", afirmou Magela Siqueira. "Não estamos interferindo no preço que o banco vai cobrar, mas padronizando a nomenclatura das tarifas, que só poderão ser reajustadas com aviso prévio de pelo menos 30 dias", explicou.

A descrição da tarifas deve conter a forma específica da entrega da moeda: compra ou venda em espécie, em cheque de viagem ou em cartão pré-pago. A medida também institui a obrigatoriedade de informação do Valor Efetivo Total (VET) previamente à contratação de operações da espécie. Essa medida, segundo o CMN, dará mais transparência e reduzirá a assimetria de informação. "Para dar condições de os clientes compararem preços, instituições terão que informar aos clientes o Valor Efetivo Total da Operação antes do fechamento", afirmou.

O VET da operação deve ser expresso em reais por unidade de moeda estrangeira, considerando a taxa de câmbio, os tributos e as tarifas eventualmente cobradas. De acordo com o voto, com o novo procedimento os custos dessas operações poderá ser sintetizados em uma só taxa, facilitando a comparação entre as ofertas disponíveis no mercado. As instituições terão até dia 2 de janeiro de 2012 para se adaptarem às medidas. Segundo o gerente-executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do BC, "série de medidas pontuais deve facilitar a vida de turistas brasileiros que viajam pra fora, mas também para estrangeiros que virão ao País para a Copa do Mundo de 2014".

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