Coaf obriga setor imobiliário a informar operações suspeitas

As construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadores, leiloeiros de imóveis, administradoras de imóveis e cooperativas habitacionais têm de seguir regras mais duras a partir de 25 de outubro ao comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda. Responsável pela identificação de operações de lavagem de dinheiro, o Coaf publicou ontem, no Diário Oficial da União, resolução com os novos procedimentos. As empresas terão de manter registros de todas as operações com valor igual ou superior a R$ 100 mil. No prazo de 24 horas, são obrigadas a comunicar ao Coaf as transações imobiliárias cujo pagamento, igual ou acima desse valor, tenha sido realizado em espécie. A regra vale para as operações em que o pagamento ou recebimento nesses valores tenha sido feito por terceiros ou com recursos de origens diversas (cheques de várias praças ou de vários emitentes). As empresas também são obrigadas a comunicar as transações em que o comprador tenha sido anteriormente dono do mesmo imóvel e aquelas em que o pagamento tenha sido feito com recursos de paraísos fiscais. As empresas que não seguirem as regras estão sujeitas a várias penalidades, como multa de 1% até o dobro do valor da operação ou até 200% do lucro que seria obtido com a transação. Também poderão ser inabilitadas temporariamente ou ter cassada a autorização para o seu funcionamento. Segundo o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, a revisão das normas torna mais objetivas e claras as situações em que as empresas têm de fazer as comunicações. "Antes, era muito subjetivo", observou. Uma mudança importante, disse ele, é que, a partir de agora, as empresas têm de comunicar ao Coaf, a cada seis meses, quando não houver operações suspeitas. Para Rodrigues, essa regra assegura maior responsabilidade às empresas ao fornecer os dados. "Elas não vão poder dizer depois que não viram nada", disse. Com a mudança nas regras, o Coaf espera aumento do número de comunicações de operações imobiliárias suspeitas. Em 2005, foram apenas 750 e em 2006, até setembro, 462. "É um número insignificante para o tamanho do Brasil", disse Rodrigues. Apenas 190 empresas do setor estão cadastradas no Coaf para enviar essas informações. Mas todas as empresas do setor são obrigadas a se cadastrar. O Coaf vai aumentar a fiscalização para cobrar o cumprimento da resolução. Operações imobiliárias são historicamente utilizadas para lavagem de dinheiro.

Agencia Estado,

26 de outubro de 2006 | 08h31

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