BRASÍLIA e SÃO PAULO - Beneficiadas pela publicação da Medida Provisória 714, que ampliou de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas, as ações da Gol, única companhia do setor negociada na Bolsa brasileira, fecharam o dia com alta de mais de 20%. Para analistas, a medida abre espaço para um aumento da participação da Delta Air Lines na brasileira, que tem enfrentado sérias dificuldades de caixa. A empresa americana tem hoje 9,48% na Gol.
Em relatório sobre a MP, o Bradesco BBI afirmou que “uma flexibilização na regulação aumenta a possibilidade de aquisição sem a necessidade de utilização de estruturas não ortodoxas de governança, o que na teoria deixa o ativo mais interessante para o comprador.”
No início de 2015, com objetivo de aumentar o potencial de capitalização da empresa, a Gol propôs uma nova estrutura acionária, com a criação de uma “super ação preferencial” – o que possibilitaria eventual aquisição do controle econômico.
O BTG Pactual ponderou, no entanto, que a medida provisória precisa ainda ser aprovada no Legislativo e no Congresso até o dia 30 de junho. Caso contrário, perde a validade.
Nesta quarta-feira, 2, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho, negou que a MP tenha sido feita sob medida para salvar a situação de uma empresa específica. “A medida não é voltada para salvar uma ou outra empresa. A MP permite que as empresas aéreas busquem investidores em um momento de dificuldades. Não é uma medida para hoje, mas para aumentar investimentos no setor na próxima década.”
O ministro sinalizou ainda que o porcentual permitido pode ser ampliado futuramente. “Se houver a avaliação de que a medida é positiva, podemos ter nova ampliação para capital estrangeiro nas aéreas nos próximos anos”, disse o ministro, que considerou a alteração nos limites de capital uma medida “estruturante” para o setor.
Apesar do texto da MP de fato estabelecer em 49% o novo limite, uma brecha permite que investidores estrangeiros tenham até 100% do controle de uma aérea brasileira, desde que o Brasil tenha um acordo de reciprocidade com o país de origem desse capital.
Ou seja: investidores brasileiros também precisam ter o direito de adquirir 100% de uma companhia aérea nesse país. “A MP abriu essa possibilidade, mas só agora poderemos começar a negociar esse tipo de acordo”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Segundo ele, como ainda não existia essa previsão legal, não existe ainda negociação em andamento para um acordo nesses termos.
Ramalho lembrou ainda que diversos projetos no Congresso Nacional já abordam a questão do aumento do capital estrangeiro no setor aéreo, alguns até mesmo sugerindo a liberação irrestrita, ou seja, 100%. “O acúmulo de projetos mostra que já há um acúmulo de discussão. Faremos o diálogo junto ao Congresso e esperamos que a medida seja aprovada”, acrescentou o ministro. Para ele, o aumento de capital estrangeiro no setor dará fôlego para as empresas e fomentará a concorrência. “Com maior concorrência, deve haver queda nos preços das passagens”, completou.
Infraero. O ministro destacou ainda que a MP 714 permitirá um reforço de caixa de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões por ano à Infraero, que perdeu receitas nos grandes aeroportos do País após a concessão desses aeródromos à iniciativa privada.
A MP extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de tarifa aeroportuária cobrada das empresas para compor o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Na prática, o valor do chamado Ataero será agora incorporado às tarifas. No caso dos aeroportos privatizados, os concessionários devolverão o valor adicional como outorga, que continuará sendo depositado no fundo.
Mas, no caso dos aeroportos da Infraero, os recursos ficarão com a estatal. “A MP possibilita o reequilíbrio financeiro da Infraero sem aumentar custos para os usuários”, concluiu o ministro.
