Amanda Perobelli/Reuters
Nas companhias abertas, a distribuição de lucros para fugir dos impostos já é ventilada no mercado financeiro. Amanda Perobelli/Reuters

Com reforma no Imposto de Renda, empresas podem antecipar dividendos

Proposta do governo enviada ao Congresso tributa dividendos em 20%; analistas dizem que empresas já começam a calcular alternativas caso o texto seja aprovado

Matheus Piovesana, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2021 | 10h00

O ano de 2021 pode ser memorável para a distribuição de dividendos pelas empresas listadas na Bolsa brasileira, mas não necessariamente por causa de seus resultados. Se a segunda parte da reforma tributária, proposta pelo governo na semana passada, for aprovada nos moldes atuais, as companhias podem correr para pagar aos seus acionistas as reservas de lucros que possuem hoje. Outra possibilidade é de que se endividem para distribuir lucros aos acionistas, o que criaria uma nova frente de dedução de impostos quando a reforma passasse a valer.

Os dois pontos da reforma que levam a essas conclusões, feitas por analistas consultados pelo Estadão/Broadcast, são o da tributação de dividendos em 20% e a da extinção da dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) dos impostos pagos pelas companhias. Hoje, os dividendos são isentos de impostos, e os juros, que entram no balanço das companhias como despesa, reduzem os tributos que elas devem ao Fisco.

A proposta ainda está em fase de projeto e pode ser modificada pelo Congresso, mas as empresas já começam a calcular alternativas para o caso de o texto ser aprovado. "Ontem (segunda-feira, 28), nós recebemos duas propostas de clientes para distribuir dividendos neste ano", afirma Maria Carolina Sampaio, sócia do escritório GVM Advogados e especializada em direito tributário. Uma dessas empresas, de mineração, tem R$ 200 milhões em lucros acumulados. A outra, uma siderúrgica, possui R$ 109 milhões na reserva.

Maria Carolina explica que o lucro é um recurso que cabe aos sócios de uma empresa, e que por isso, as opções de uso vão de investimentos à distribuição aos acionistas. "A ideia, nesse momento, é a de tirar esse dinheiro do alvo do Fisco", afirma. Segundo ela, os dividendos extraordinários são a única ferramenta que evita e não apenas atrasa a tributação dos recursos.

Nas companhias abertas, a possibilidade de que essa distribuição ocorra já é ventilada no mercado financeiro. "Quem tem muito lucro acumulado e uma alavancagem baixa pode, neste ano, pagar um dividendo extraordinário grande", diz Marcelo Sá, estrategista do Itaú BBA. "Essa empresa vai aos bancos ou emite uma debênture, se endivida e paga um dividendo extraordinário grande para evitar uma taxação sobre esse lucro."

Por levarem, em alguns casos, a deduções tributárias, as dívidas podem ser um bom negócio para as empresas que hoje pagam altos valores em JCP e conseguem abater bilhões em impostos com o mecanismo. Esse grupo inclui a Ambev, que tem R$ 14,3 bilhões em caixa líquido (ou seja, já descontadas as dívidas), e o Banco do Brasil, que, de acordo com analistas, tem uma estrutura de capital em que o JCP o favorece mais que aos demais bancos, em termos tributários.

Essa corrida para entregar dinheiro ao investidor teria como pano de fundo uma das pretensões do governo com a reforma, de estimular investimentos produtivos. Grandes empresas, que já são consolidadas e têm pouco espaço para crescer, dificilmente conseguiriam reinvestir seus altos lucros na própria operação. "O mercado vai premiar as empresas com maior capacidade de reter lucros. As empresas que conseguem diluir ou reinvestir esse lucro para crescer à frente tendem a ser premiadas", diz Filipe Villegas, estrategista da Genial Investimentos.

Nada muda ainda

De acordo com Sá, do BBA, as maiores pagadoras de dividendo estariam mais propensas a fazer pagamentos extras, desde que sua alavancagem seja baixa. Levantamento da Economatica, realizado a pedido do Estadão/Broadcast, mostra que os maiores retornos em dividendos (medida que leva em consideração a proporção de pagamento em relação ao valor da ação) da Bolsa estão espalhados em setores variados, como os de transmissão de energia, mineração e indústria química.

A reportagem procurou as empresas desses setores para saber se há alguma previsão de mudança em suas políticas de distribuição de lucros ou de pagamento de dividendos extras neste ano em caso de aprovação da reforma.

A Isa Cteep informou, em nota, que não planeja, neste momento, qualquer mudança em sua política de dividendos, que prevê a distribuição de 75% de seu lucro líquido regulatório. Segundo a companhia, eventuais alterações dependem das leis que forem aprovadas.

A Eletrobrás disse que não há previsão de pagamento extra de dividendos neste ano, e que a distribuição aprovada até aqui, de R$ 1,5 bilhão, será depositada aos acionistas até o dia 31 de dezembro. A estatal paga o mínimo obrigatório de 25% dos lucros, e não prevê mudanças nessa política.

Já a Taesa informou que aguarda a tramitação da proposta no Congresso para analisar os impactos sobre a companhia. A Copasa, por sua vez, disse que não há estudos sobre mudanças nos pagamentos em caso de aprovação da reforma, e que os dividendos extraordinários dependem da alavancagem da companhia. Neste ano, segundo a estatal mineira de saneamento, o pagamento ficará limitado ao mínimo de 25% do lucro.

A Wilson Sons informou que acompanha a tramitação do projeto no Congresso, e que aguarda uma definição para avaliar o cenário. Cyrela e Vale não comentaram. Unipar, Dexxos (ex-GPC) e CPFL não responderam até a publicação.

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Limite em declaração simplificada do Imposto de Renda afeta 2 milhões de contribuintes

Simulação considera contingente que não poderá mais usar formulário simplificado, caso a proposta de reforma tributária do governo seja aceita; atualmente, 17,4 milhões de contribuintes são beneficiados pelo desconto

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A limitação do uso da declaração simplificada na proposta do governo para a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física pode afetar negativamente a renda de dois milhões de contribuintes, de um total de 17,4 milhões que hoje usam esse desconto padrão para pagar menos imposto. 

Esse é o contingente de potenciais perdedores com a mudança e que têm renda tributável acima de R$ 66 mil por ano, segundo simulações feitas pelos economistas Sergio Gobetti e Rodrigo Orair com base nos dados da declaração do IRPF disponibilizados pela Receita.

Cerca de oito milhões de contribuintes com renda acima de R$ 40 mil por ano usam o desconto simplificado, mas nem todos perdem com a mudança proposta pelo governo quando considerado, conjuntamente, o efeito da correção da tabela.

Pelo projeto do Ministério da Economia encaminhado na semana passada ao Congresso, quem ganha acima de R$ 40 mil por ano não poderá mais utilizar a declaração simplificada. Esse tipo de declaração garante hoje um desconto de 20% na base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16,8 mil.

A justificativa da equipe econômica para a mudança é que o desconto foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que o documento era feito apenas em papel. Na prática, o governo tem um ganho de receitas com a medida, que será usado para compensar em parte a perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção (de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) e das demais faixas de renda da tabela do IRPF.

Quem tiver renda entre R$ 40 mil e R$ 66 mil vai perder o benefício do uso da declaração simplificada, mas as simulações apontam que o ganho com a correção da tabela será sempre superior a essa perda.

Segundo Gobetti, o efeito líquido das mudanças sobre cada contribuinte vai depender das deduções que cada um poderá utilizar ao migrar para a declaração completa, como gastos com plano de saúde e desconto por dependente, além da contribuição oficial à Previdência Social.

Aqueles contribuintes que ganham acima de R$ 66 mil e só têm a contribuição previdência para abater vão pagar cerca de R$ 570 a mais por ano. Esse contribuinte deixa de pagar R$ 1.702 com a correção da tabela, mas vai pagar mais R$ 2.272 de imposto por não poder mais usar o desconto simplificado. O saldo líquido é, portanto, de R$ 570 a mais de imposto do que hoje.

Se esse contribuinte tiver um plano de saúde e dependentes, porém, a perda deverá ser neutralizada. Uma simulação feita com um pessoa que ganha R$ 100 mil, com plano de saúde, dependente e desconto ao INSS indica uma redução de R$ 1.046 no imposto a pagar, visto que a perda da possibilidade de usar a dedução simplificada será pequena em comparação ao ganho com a correção. 

Cenário

Os dois economistas reconhecem problemas no desenho da reforma e na calibragem de algumas alíquotas, mas dizem que seu efeito global é redistributivo, na medida em que os assalariados serão desonerados, enquanto recebedores de lucros e dividendos com renda superior a R$ 240 mil anuais serão mais tributados na comparação com o cenário atual.

“Esses dois milhões de contribuintes estão situados entre os 7% mais ricos. Perdem aqueles que só tenham a contribuição ao INSS para deduzir”, diz Orair. Segundo ele, se tiver pelo menos um dependente ou qualquer dedução equivalente, passa a ganhar em qualquer faixa salarial. Por isso, é melhor qualificar o objetivo da reforma de fazer “média com a família de classe média”. 

De acordo com suas estimativas, cerca de 500 mil dos 3,5 milhões de recebedores atuais de dividendos passarão a ser tributados. Os demais permanecerão isentos por causa da proposta de isentar dividendos de até R$ 20 mil mensais.

Além disso, segundo cálculos do governo, 5,6 milhões de contribuintes deixarão de pagar o IRPF, formando um contingente de mais de 16 milhões de pessoas que, embora façam declaração à Receita, estão livres do imposto por receber menos de R$ 2,5 mil mensais. A advogada tributarista Thaís Veiga, pesquisadora do Insper, afirma que a mudança na regra para o desconto simplificado pode restringir bastante o público beneficiado, mas o maior cuidado é na hora de os contribuintes obrigados a migrar para a declaração completa levantarem as despesas que são dedutíveis.

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Guedes sinaliza alíquota menor para empresas no IR, mas mantém tributação de dividendos

Apesar da pressão de grandes empresários ao projeto da reforma tributária, ministro da Economia não quer abrir mão da volta da taxação da distribuição do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Para enfrentar as resistências dos grandes empresários ao projeto de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o governo deve acelerar a queda do Imposto de Renda das empresas em 2022. Mas Guedes não quer abrir mão da volta da taxação da distribuição do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%, segundo apurou o Estadão.

Pela proposta do governo, a alíquota do IRPJ cairia cinco pontos porcentuais de 25% para 20% em dois anos, metade em 2022 e 2023. Guedes já antecipa que a queda pode ocorrer de uma vez só no ano que vem. A interlocutores, ele admitiu que se a recuperação da arrecadação ao longo do ano que vem for ainda maior e se confirmar estrutural, como está sendo esperado pelos técnicos da Receita, a alíquota poderá ter uma queda ainda adicional de mais 2,5 pontos porcentuais, chegando a 7,5 pontos.

O aceno do ministro foi feito durante o anúncio da arrecadação recorde. Há muita confiança na equipe econômica de que o desempenho da arrecadação não está tendo um desempenho positivo apenas por razões cíclicas, mas também estrutural e permanente.

A proposta de reformulação do Imposto de Renda foi apresentada na sexta-feira e desde lá o governo vem sofrendo uma enxurrada de críticas do mercado financeiro e das grandes empresas que distribuem dividendos. A redução da alíquota do IRPJ foi considerada baixa por representantes do setor produtivo para fazer frente à taxação de lucros e dividendos. Empresários disseram ao ministro que queriam uma alíquota de lucro e dividendos na mesma proporção da queda do IRPJ.

A pressão chegou com força ao Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já admitiu a possibilidade de redução para 15%. Há uma movimentação para que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho, o que deixou preocupados representantes das grandes empresas pelo conteúdo polêmico.

Ao Estadão, o relator da reforma do imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), admitiu essa possibilidade. Ele quer ainda conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, atualmente isentos de imposto.  “Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechado”, disse Sabino. Ele já iniciou conversas com a Receita Federal.

Guedes tem repetido que a direção da reforma é neutra, sem aumento de imposto. As projeções da Receita e do governo para o cálculo da reforma têm sido conservadoras por causa do risco com o aumento do uso de crédito tributários e também de precatórios (pagamentos que o governo é obrigado a fazer depois de decisões judiciais). 

A equipe econômica acha ruim uma queda da alíquota proposta lucros e dividendos de 20% para 15% e fontes do Ministério da Economia apontam que há 25 anos os “bilionários brasileiros” não pagam esse imposto, que é cobrado na maioria dos países. O argumento usado é que uma coisa é a tributação sobre a empresa e outra é sobre o acionista. A avaliação é de que a isenção que existe hoje acaba deixando a empresa fraca e descapitalizada com o dono rico.

Bolsa Família

Outro ponto que reforça a resistência à mudança na alíquota é que a nova taxação de dividendos, que aumentará a base de arrecadação, será carimbada para compensar o reforço para a reformulação do programa Bolsa Família. É uma questão jurídica. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensação para políticas públicas que sejam permanentes. A redução de impostos sobre empresas e assalariados, com a desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Física, será garantida pelo aumento de arrecadação permanente e estrutural.

Se o Congresso quiser aumentar o valor do benefício do Bolsa Família terá que reduzir a isenção proposta para os lucros de dividendos de R$ 20 para R$ 10 mil por mês.

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Quem ganha e quem perde com a reforma tributária que vai mexer com o Imposto de Renda

Especialistas apontam que efeitos positivos serão sentidos por contribuintes de menor renda e pequenos investidores; já aqueles que não poderão mais entregar a declaração de IRPF simplificada e grandes investidores devem sentir mais o peso

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2021 | 15h00

Se for aprovada do jeito que foi apresentada, a proposta de reforma tributária no Imposto de Renda (IR) terá impactos positivos para os contribuintes de menor renda e para os pequenos investidores. Já a parcela da classe média que não poderá mais entregar a declaração simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física e os grandes investidores sentirão mais o peso da carga tributária. Vale lembrar que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e está sujeita a alterações.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a ampliação da faixa de isenção do IR  – que passou de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil nesta segunda etapa da reforma – é positiva, pois desde 2015 a tabela não era corrigida. “As faixas de tributação carregavam uma defasagem muito grande. Com o reajuste, o governo para de tributar a inflação”, diz Renato Caumo, associado sênior da área tributária do escritório de advocacia Pinheiro Neto.

Por outro lado, o Ministério da Economia propôs limitações nas declarações simplificadas do IRPF. Hoje, qualquer contribuinte pode escolher se quer entregar a declaração simples ou completa, de acordo com o que for mais vantajoso para a sua dedução. Mas, se a reforma passar, apenas os contribuintes com rendimentos abaixo de R$ 40 mil anuais (pouco mais de R$ 3 mil por mês) poderão optar pela declaração simplificada. Quem ultrapassar a faixa dos R$ 40 mil será obrigado a entregar a declaração completa. 

“Em outras palavras, quem tinha o costume de entregar uma declaração simplificada vai ter a sensação de perda tributária, porque não vai haver mais a possibilidade de usufruir dessa simplificação. A tendência é que quem apresentava a declaração simplificada receba a restituição do IR menor ou até tenha um saldo a pagar, caso não tenha despesas dedutíveis para compensar”, diz Carlos Borges, sócio-diretor de Impostos da consultoria KPMG. Gastos com saúde, educação e dependentes são dedutíveis

Mercado

A proposta apresentada na sexta-feira, 25, foi mal recebida pelo mercado porque gerou a preocupação de um aumento da carga tributária em um momento em que as empresas estão se recuperando do baque causado pela pandemia do coronavírus. Naquele dia, a Bolsa fechou com queda forte de 1,74%, aos 127.255,61 pontos, o maior recuo desde maio. As mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso até o fim deste ano para passarem a vigorar em 2022, ano eleitoral.

Entre os pontos mais impopulares, estão o retorno da taxação de lucros e dividendos e o fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (JCP). Embora o governo tenha proposto reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica em 5 pontos percentuais até 2023, haverá um aumento de outros impostos para as empresas. 

O IRPJ funciona com uma alíquota-base de 15% + 10% (no caso de empresas com lucros acima de R$ 20 mil mensais) + 9% da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando uma carga tributária de 34%. O que está proposto no texto é uma redução dos 15% para 12,5% em 2022 e dos 12,5% para 10% em 2023. No total, cairia de 34% para 29% de imposto. Na terça-feira, 29, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, entretanto, que a alíquota poderia cair para 10% já em 2022

Dividendos e juros sobre capital próprio

Além disso, hoje a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas é isenta. Com a reforma, passaria a ser taxada em 20%. Também haveria a proibição de deduzir juros sobre o capital próprio (JCP) do IRPJ. “Havia a expectativa de que a ordem de grandeza da redução do IRPJ fosse mais ou menos compatível com a ordem de grandeza da tributação sobre os dividendos. A alíquota de 20% acabou surpreendendo”, afirmou Frederico Bastos, professor do Insper.

Atualmente, a JCP é usada para pagar juros aos acionistas e, apesar de haver um desconto na fonte quando é distribuído ao investidor, o JCP é dedutível da base de cálculo da empresa, o que diminui a base tributável dela. 

“Em vez de a empresa pegar o dinheiro emprestado no mercado ou fazer uma operação financeira, (com a JCP), ela pega o dinheiro do acionista e faz uma remuneração para ele que é parecida com o juro, mas tem um tratamento fiscal diferenciado”, diz Caumo, da Pinheiro Neto. “A combinação de dividendo isento e JCP dedutíveis é uma característica importante e que está sendo eliminada”, disse ele. “O que eu tenho escutado é que talvez tenha ocorrido um desequilíbrio de calibragem, porque a oneração para as maiores faixas parece ser muito mais pesada que o benefício concedido às menores faixas.” 

O efeito final nas empresas vai depender da política de cada uma na hora de distribuir dividendos. Para Marcus Vinicius Gonçalves, sócio-líder de tributos da KPMG, é natural uma empresa de capital aberto distribuir dividendos aos acionistas ter um impacto maior que uma empresa institucional que não distribui. “No final do dia o que pode acontecer é que o Brasil se torne menos atrativo para o investidor em função dessa tributação dos dividendos.”

Aplicações

A proposta também mexe com a tributação de investimentos. Nos fundos de investimento imobiliário, por exemplo, haverá fim da isenção sobre rendimentos distribuídos a pessoas físicas no caso desse tipo de fundo com cotas negociadas em Bolsa a partir de 2022.

“Foi recebido mal por quem tem cotas em fundos de investimento imobiliário, porque ainda há o entendimento que ‘sou isento sobre o aluguel que recebo desse fundo’”, diz Borges, da KMPG. Ou seja, se de fato houver a tributação dos rendimentos dos FIIs, o rendimento líquido obtido pelo investidor pode ser menor.

“Eu senti falta de regras de transição. Todos vão ser tributados de um dia para o outro ou somente os fundos criados depois da reforma?”, questionou Bastos, do Insper

Para Caumo, da Pinheiro Neto, a alíquota única de 15% beneficia o pequeno investidor em geral, já que a equalização sobre o IR que incide sobre investimentos elimina incentivos para aplicações de longo prazo. “Faz menos diferença o tempo que o investidor deixa aplicado.” Hoje, para renda fixa, a alíquota atual varia de 15% a 22,5% de acordo com o prazo de investimento, sendo que a alíquota mais baixa só vale para prazos acima de 720 dias.

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