Crise externa e juros levam CVM a mudar regras de fundos

Novas normas podem ir para audiência pública no começo do segundo semestre, diz a presidente da CVM, Maria Helena Santana

Daniela Milanese, da Agência Estado,

22 de fevereiro de 2010 | 19h45

A crise financeira trouxe a necessidade de mudanças na regulação dos mercados mundo afora. No Brasil, onde as normas sempre foram mais abrangentes, os ajustes podem ser menores que no exterior. Ainda assim, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem trabalho pela frente e já prepara para este ano mudanças nas regras dos fundos de investimento e administradores de carteiras, além de ajustes nos fundos de direitos creditórios, os FDICs. Mais à frente, o órgão também terá de regular as agências de rating, principal consequência das diretrizes trazidas pelo G-20.

 

"Estamos discutindo internamente as novas regras para os fundos de investimento, já tratamos do assunto com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e as normas podem ir para audiência pública no começo do segundo semestre", afirmou a presidente da CVM, Maria Helena Santana, em entrevista exclusiva à Agência Estado.

 

Ela explica que, como resultado das discussões levantadas com a crise, o órgão vai mexer nas normas referentes à alavancagem e gestão de liquidez dos fundos. Além disso, as alterações têm o objetivo de adequar a atuação dos gestores ao novo quadro econômico nacional, com taxas de juros mais baixas, que levam à busca de maior rentabilidade - e, portanto, com mais riscos. "Temos a preocupação de melhorar a decisão para a tomada de investimentos por parte dos cotistas."

 

Um dos objetivos é ampliar a abertura de informações para os aplicadores. Maria Helena não revela os detalhes das mudanças planejadas para elevar a transparência da indústria de fundos, mas cita uma discussão em curso atualmente na União Europeia sobre o assunto. Os países do bloco concluíram que o prospecto simplificado usado até então não conseguia cumprir os objetivos de explicar os produtos de forma clara aos investidores. Por isso, criaram o Key Information Document (KID), um documento mais curto para informar de forma acessível quais são os riscos, retornos e custos dos produtos.

 

Das regras preparadas pela CVM, as mudanças nos fundos devem trazer o maior impacto. No caso dos administradores de carteiras, o objetivo é fazer atualizações. As novas normas para dos FIDCS buscam aumentar a transparência - algumas já estão em audiência pública e outras ainda entrarão.

 

Diretrizes G-20

 

Além dos ajustes internos, o Brasil também acompanha e participa das diretrizes do G-20. No ano passado, antes de ganharem mais espaço no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial, os emergentes conseguiram entrar para o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês). Formado até então por autoridades de apenas 12 países, o órgão foi ampliado e recebeu todos os membros do G-20, sendo que os Brics ganharam três cadeiras cada - no caso do Brasil, para o Banco Central, Ministério da Fazenda e CVM.

 

O FSB tem a tarefa de coordenar e supervisionar os esforços para assegurar a estabilidade financeira e impedir a ocorrência de novas crises, seguindo as diretrizes do G-20. O Banco Central já começou a aplicar as determinações do grupo ao anunciar recentemente regras para o pagamento de bônus dos executivos.

 

Maria Helena, que recentemente passou por Londres, participa diretamente das reuniões do FSB e avalia que os ajustes necessários para a regulamentação no Brasil são muito menores do que nos países desenvolvidos. O ambiente nacional é bem mais regulado do que lá fora. Aqui, por exemplo, todas as operações no mercado de capitais precisam de registro, assim como os fundos de hedge, até mesmo os voltados somente para investidores qualificados.

 

Cerca de 70% dos derivativos são negociados em bolsa, com clearings reguladas, e apenas 30% ficam no mercado de balcão - proporção inversa da registrada no exterior. Outro ponto é o tão polêmico mercado de Credit Default Swaps (CDS), apontado como um dos principais vilões da turbulência internacional e ainda incipiente no Brasil. Esse mecanismo está, por exemplo, no centro da crise vivida atualmente pela Grécia.

 

Regulação sábia

 

"Os reguladores não tinham noção do que estava acontecendo e do tamanho das operações lá fora", disse a presidente da CVM. "Antes, a regulamentação aqui era vista como onerosa, era o custo Brasil, mas após a crise é avaliada como sábia."

 

A principal adaptação às regras do G-20 a ser feita no Brasil é a regulamentação das agências de rating. A crise colocou as classificadoras de risco na berlinda, pela falta de acuidade na concessão das notas a produtos e instituições com problemas. Já está decidido que os países terão de registrar as agências, de forma a administrar os conflitos de interesses e melhorar a transparência, sem contudo entrar no mérito da metodologia dos ratings.

 

Mas, como o assunto é polêmico, ainda há divergências no exterior sobre o exato caminho a seguir. Por isso, a CVM está esperando a atual discussão sobre o tema se firmar lá fora para então voltar a estudar as regras brasileiras. O objetivo é seguir a tendência internacional.

 

 

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