CVM decide que Mittal terá de fazer oferta por Arcelor Brasil

A gigante siderúrgica Arcelor Mittal será mesmo obrigada a fazer uma oferta pública pelas ações de sua subsidiária, a Arcelor Brasil, e desembolsar, segundo estimativas de mercado, mais cerca de US$ 5 bilhões para concluir o processo de fusão mundial entre a Mittal Steel e a Arcelor. Ontem, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instância máxima da autarquia, acompanhou o parecer da área técnica, dado em agosto, e bateu o martelo sobre a necessidade de ressarcir os minoritários.A decisão só poderá ser questionada agora na Justiça, caso a Mittal tenha a intenção de recorrer novamente, como fez há pouco mais de um mês, quando pediu que o colegiado reavaliasse a decisão da área técnica.ParecerNo parecer da CVM, o relator do processo, Wladimir Castelo Branco, justificou o voto argumentando que a megafusão na siderurgia internacional representou, efetivamente, troca de controle da Arcelor Brasil, fato que "deve ser definido de acordo com a legislação brasileira", que impõe, em casos como este, a oferta pública, para preservar o direito dos acionistas minoritários.O voto de Castelo Branco foi acompanhado pelo presidente da CVM, Marcelo Trindade, e pela diretora Maria Helena Santana. Apenas os três participaram da decisão. O diretor Pedro Marcílio se declarou impedido, pois já atuou para a Arcelor quando estava na iniciativa privada, e Sérgio Weguelin está afastado devido ao escândalo de vazamento de informações no caso Telemar.MittalNa tentativa de obter a dispensa da oferta das ações e, com isso, evitar maiores custos na operação, o controlador da Mittal, o bilionário indiano Lakshmi Mittal esteve no Brasil em agosto, num périplo que incluiu visitas "de cortesia" ao presidente da CVM e ao próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua passagem pelo País, Mittal propagou o interesse em investir pesadamente na siderurgia brasileira, especialmente no Espírito Santo, onde está sediada a Arcelor Brasil.Por outro lado, o empresário indiano alegava tratar-se de uma fusão a operação entre a Mittal e a Arcelor, não uma compra de controle, como foi formalmente argumentado em nota oficial divulgada pela Mittal para sustentar a tese que a oferta aos minoritários seria dispensável."Estamos bem assessorados pelos nossos advogados e temos um recurso consistente", chegou a declarar Mittal ao fim do encontro com o presidente da CVM, no Rio.Atualmente, o grupo Arcelor detém 65,97% do capital total da subsidiária brasileira; fundos de investimento detêm outros 13,85%, fundos de pensão, 8,55% (sendo cerca de metade dessa participação em nome da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil); pessoas físicas, 6,04%, e outras pessoas jurídicas, 5,59%, segundo informações da empresa.

Agencia Estado,

26 de setembro de 2006 | 07h52

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