CVM deve orientar mercado sobre uso de redes sociais

Comissão destaca que uso de mídias sociais pelas companhias abertas pode oferecer maior transparência ao mercado

Mariana Durão, da Agência Estado,

26 de agosto de 2013 | 11h13

No edital de audiência publicado nesta segunda-feira, 26, para flexibilizar o regime de divulgação de fatos relevantes, a CVM avisa que está debatendo internamente como lidar com o uso de redes sociais por companhias e executivos. O documento destaca que "a utilização de mídias sociais pelas companhias abertas pode constituir importante contribuição para um mercado mais transparente, mas também levanta novas preocupações e discussões específicas acerca da utilização desses veículos, sendo atualmente objeto de estudo paralelo".

O debate traz reflexões como, por exemplo, o limite de condensar informações para publicação dentro dos 140 caracteres do Twitter. "É um exercício difícil porque é um assunto novo no mundo todo", diz o chefe de gabinete da presidência da CVM, Gustavo Gonzalez. "Me parece mais uma matéria de orientação do que criação de uma regra específica", completa. O regulador pode optar por emitir um parecer de orientação ao mercado ao invés de editar uma norma sobre o tema.

Gonzalez afirma que hoje vale o que está na Instrução 358/02, ou seja, é proibido divulgar uma informação relevante nessas redes sem antes, ou simultaneamente, utilizar os canais obrigatórios (sistema IPE e jornais). A norma, entretanto, se restringe a fatos relevantes e muitas vezes os executivos usam seus perfis para se comunicar com o público e postar comentários genéricos.

O uso de redes sociais como Facebook e Twitter por executivos e empresas brasileiras ficou sob holofotes desde o agravamento da crise do grupo EBX, de Eike Batista. Usuário assíduo do Twitter, o empresário acionou sua conta para falar com investidores e fazer comentários sobre a situação de suas empresas, em declarações apontadas como potencialmente capazes de inflar expectativas ou influenciar os investidores das empresas X.

Nos Estados Unidos, a SEC (a CVM americana) autorizou em abril o uso de mídias sociais, desde que os investidores tenham sido alertados sobre o canal adotado. A medida foi uma resposta ao caso Netflix. Em 2012 o presidente da empresa, Reed Hastings, publicou no Facebook a superação da marca mensal de 1 bilhão de horas de vídeos exibidos pela primeira vez desde o início da oferta de filmes online, provocando a alta das ações. A SEC cogitou puni-lo por violar regras de divulgação, mas voltou atrás e permitiu o uso das redes.

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