CVM faz audiência pública sobre clubes de investimento

Proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), colocada em audiência pública hoje, amplia as possibilidades de uso de derivativos por clubes de investimento. A minuta da instrução que substituirá a de nº 40 ficará no site da CVM para manifestações dos interessados até o dia 23 de abril.

Adriana Chiarini, da Agência Estado,

23 de fevereiro de 2010 | 13h39

 

A minuta, se for confirmada na nova instrução, "torna obrigatória a imposição de limites à exposição e alavancagem dos clubes pelo uso de tais instrumentos, bem como a criação de mecanismos de controle de riscos", informou a CVM.

 

Em caso de operações com derivativos, uma parte da regulamentação caberá à entidade administradora de mercado organizado na qual o clube estiver registrado. Essa entidade de mercado deve regulamentar as modalidades operacionais, os limites de exposição e de alavancagem e os procedimentos mínimos de administração de riscos. "O mesmo vale para a aplicação das normas e das penalidades por seu descumprimento, que incumbirá ao departamento de autorregulação da entidade administradora", diz texto da CVM de divulgação da minuta.

 

A CVM considera que a instrução 40 em vigor, de 1984, está defasada "inclusive por um maior refinamento das regras aplicáveis aos fundos de investimento". A autarquia quer também evitar o uso dos clubes de investimento para fugir das regras dos fundos, mais rigorosas,o que a CVM chama de "arbitragem regulatória".

 

O órgão regulador do mercado de capitais informa que pretende elevar a transparência e a participação dos cotistas nos clubes e que as mudanças "estão em linha com o papel destes (clubes de investimento) para a introdução do público de varejo ao mercado".

 

A CVM destaca alguns outros pontos da proposta de instrução. Um deles  É de que esses clubes devem ter no mínimo 3 e no máximo 50 cotistas. Outro é que não há mudança em relação à autorização para a distribuição de cotas de clubes por integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, mas a proposta proíbe "a publicidade indiscriminada dos veículos".

 

A proposta também obriga a  realização anual de assembleia geral dos clubes, mas permite que seja feita por meios eletrônicos, sem exigência de presença para deliberação. A minuta acaba com o representante dos cotistas.A proposta também determina novo conteúdo para as informações a serem enviadas mensalmente aos cotistas.

 

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