CVM pede novas informações para a Arcelor Brasil

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu pedir novos esclarecimentos à Arcelor Brasil sobre a fusão com a Mittal Steel. A siderúrgica divulgou fato relevante hoje informando que "não se espera que seja exigida" uma oferta pública pelas ações em circulação no Brasil. Segundo o comunicado, a transação é uma "fusão entre iguais". Conforme a companhia, concluída a operação a Arcelor continuará a não ter um controlador final. Isso porque nenhum acionista, nem mesmo a Mittal Steel, passará a deter 50% mais uma ação da empresa. No entanto, a CVM argumenta que o estatuto da Arcelor Brasil estabelece, no artigo 10, que a compra de ações que assegurem o controle da companhia controladora final da empresa brasileira implica a obrigação de oferta pública. Além disso, a Lei de Luxemburgo "aparentemente" determina que a troca de controle acontece com a compra de 33% do capital votante. A autarquia entende que "devam ser prestados esclarecimentos adicionais, assim como a documentação necessária, sobre as razões que levaram ao entendimento de Arcelor e Mittal Steel no sentido de que não haveria obrigação de realizar a oferta". A Arcelor será multada se não cumprir a determinação da CVM em 48 horas.