CVM propõe novas regras para clubes de investimento

Uma proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), colocada hoje em audiência pública, amplia as possibilidades de uso de derivativos por clubes de investimento. A minuta da instrução que substituirá a de nº 40 sobre clubes de investimento ficará exposta no site da CVM para manifestações dos interessados até o dia 23 de abril.

ADRIANA CHIARINI, Agencia Estado

23 de fevereiro de 2010 | 13h59

A minuta, se for confirmada na nova instrução, "torna obrigatória a imposição de limites à exposição e alavancagem dos clubes pelo uso de tais instrumentos, bem como a criação de mecanismos de controle de riscos", informou a CVM. As operações com derivativos possuem o valor de negociação derivado de outros ativos, como ações e moedas, por exemplo. Os derivativos abrangem operações a termo, com contratos futuros e de opções, por exemplo.

No caso das operações com derivativos, uma parte da regulamentação caberá à entidade administradora de mercado organizado na qual o clube estiver registrado. Essa entidade de mercado deve regulamentar as modalidades operacionais, os limites de exposição e de alavancagem e os procedimentos mínimos de administração de riscos. "O mesmo vale para a aplicação das normas e das penalidades por seu descumprimento, que incumbirá ao departamento de autorregulação da entidade administradora", diz texto de divulgação da minuta.

A CVM considera que a instrução 40 em vigor, de 1984, está defasada "inclusive por um maior refinamento das regras aplicáveis aos fundos de investimento". A autarquia quer também evitar o uso dos clubes de investimento para fugir das regras dos fundos, mais rigorosas, o que a CVM chama de "arbitragem regulatória".

O órgão regulador do mercado de capitais informou ainda que pretende elevar a transparência e a participação dos cotistas nos clubes. As mudanças "estão em linha com o papel destes (clubes de investimento) para a introdução do público de varejo ao mercado".

A CVM destacou alguns outros pontos da proposta de instrução. Um deles é de que não haja mudança em relação à autorização para a distribuição de cotas de clubes por integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Mas a proposta proíbe "a publicidade indiscriminada dos veículos".

A proposta também obriga a realização anual de assembleia geral dos clubes, mas permite que seja feita por meios eletrônicos, sem exigência de presença para deliberação. A minuta acaba com o representante dos cotistas. A proposta também determina novo conteúdo para as informações a serem enviadas mensalmente aos cotistas.

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