CVM rejeita recurso sobre oferta da Arcelor Brasil

Os novos argumentos apresentados pelo grupo siderúrgico Arcelor Mittal não convenceram a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que manteve a decisão de obrigar a empresa a utilizar o critério de valor de mercado para balizar a oferta pública pelas ações de sua subsidiária no País, a Arcelor Brasil. A empresa ainda pode recorrer ao colegiado do órgão para tentar reverter a decisão.Com a união mundial da Mittal com a Arcelor, a nova companhia passou a controlar a Arcelor Brasil, que determina em seu estatuto que haja uma oferta pública de ações toda vez que houver uma mudança no controle da empresa. Por isso, a Mittal fica obrigada a pagar para os acionistas da subsidiária brasileira o mesmo valor oferecido aos acionistas minoritários da companhia européia.Desde meados do ano passado a Arcelor Mitral tenta evitar a operação, que, segundo analistas, poderia custar até US$ 5 bilhões. O grupo alegou inicialmente que a operação não se constituía uma troca de controle, e sim uma fusão. A CVM entendeu o contrário e determinou a oferta pública.Depois, a autarquia questionou a decisão da Arcelor Mittal de adotar o critério de geração de caixa para fixar o valor da oferta a ser feita no Brasil.O superintendente de Registros da CVM, Carlos Alberto Rebello, lembrou que tanto a Arcelor Mittal como a Arcelor Brasil têm liquidez em bolsa de valores. Por isso, segundo ele, seria uma contradição não adotar a metodologia usual de valor de mercado de uma empresa para balizar o preço da oferta pelos papéis da siderúrgica brasileira.Além dessa questão, a área técnica informou ainda que negou o pedido da empresa para adotar como data de referência para o pagamento da oferta o dia do registro da oferta ou da realização do leilão. A CVM entendeu que o pagamento deverá ser feito com base no valor de agosto do ano passado, época em que foi celebrada a união entre a Arcelor e a Mittal.

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