Dilma assina hoje decreto que garante redução das tarifas de energia

Informação foi confirmada em entrevista da ministra Gleisi Hoffmann, que, na terça, já havia assegurado queda na conta

Rafael Moraes Moura, da Agência Estado,

29 de maio de 2013 | 14h29

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinará decreto nesta quarta-feira, 29, para garantir a redução das tarifas de energia. A informação foi dada à imprensa pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann - que novamente aparece como porta-voz da Presidência na questão.

Na noite de terça-feira, Gleisi já havia comunicado que o governo tinha soluções jurídicas para baixar a conta de luz mesmo sem a votação da Medida Provisória 605 (MP da energia) pelo Senado Federal. 

Essa MP tenta assegurar o desconto nas contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Sem que o Senado a vote, a MP caduca na próxima segunda-feira, 3. Mas o decreto da presidente antecipará o uso de recursos da CDE para pagar a diferença de tarifas.

Gleisi falou também ter sido decidido que o conteúdo da MP 605 será incorporado à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica. Será permitida, portanto, a transferência dos recursos automaticamente.

A decisão foi tomada após acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

"Para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda de vigência da MP 605 (das tarifas de energia) e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético pra cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução nas tarifas da conta de luz. O ministro (Edison) Lobão depois falará à imprensa sobre esse decreto", afirmou a ministra.

Em relação à MP 601, que concede desonerações ao setor produtivo, Gleisi disse que o Ministério da Fazenda analisa qual o melhor encaminhamento e ser feito.

"É uma matéria mais complexa, tem mudança de regime tributário, e o ministro Guido (Mantega) também deve se manifestar sobre a melhor forma de encaminhar a matéria", disse ela.

Questionada sobre falhas na articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, Gleisi respondeu: "O que tivemos foi uma questão de prazo. Como disse o presidente do Senado (Renan Calheiros), foi a questão matemática, infelizmente não deu o prazo que o Senado tinha se autoestabelecido para apreciar uma medida provisória. E por serem temas importantes para o País, estamos fazendo esse encaminhamento para que possamos assegurar, como a presidenta se dispôs e determinou, a redução da conta de luz".

Nova porta-voz? Gleisi tem se posicionado como porta-voz do governo num momento de problemas de articulação política. É a segunda vez em dois dias que a ministra da Casa Civil fala à imprensa em nome da Presidência.

Gleisi justificou sua fala desta quarta-feira pelo fato de Ideli Salvatti, ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, cumprir agenda em Tocantins. As articulações com o Senado, no entanto, também foram feitas por Gleisi na terça, mesmo com Ideli presente no Planalto.

Para entender. Aliados do Palácio do Planalto passaram a terça-feira toda tentando assegurar a votação, no Senado, de medidas provisórias que perderão a validade na segunda-feira. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a ler a MP 605 (das tarifas de energia) e a MP 601 (que concede desonerações ao setor produtivo).

Para Calheiros, a votação açodada de medidas provisórias subtrai do Senado seu poder constitucional de revisor.

"As MPs todas são importantes, sem exceção. Mas não são mais importantes que o Senado, que as instituições, que a democracia. O governo não pode apequenar o Senado", disse Calheiros na terça.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.