BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinará decreto nesta quarta-feira, 29, para garantir a redução das tarifas de energia. A informação foi dada à imprensa pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann - que novamente aparece como porta-voz da Presidência na questão.
Na noite de terça-feira, Gleisi já havia comunicado que o governo tinha soluções jurídicas para baixar a conta de luz mesmo sem a votação da Medida Provisória 605 (MP da energia) pelo Senado Federal.
Essa MP tenta assegurar o desconto nas contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Sem que o Senado a vote, a MP caduca na próxima segunda-feira, 3. Mas o decreto da presidente antecipará o uso de recursos da CDE para pagar a diferença de tarifas.
Gleisi falou também ter sido decidido que o conteúdo da MP 605 será incorporado à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica. Será permitida, portanto, a transferência dos recursos automaticamente.
A decisão foi tomada após acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
"Para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda de vigência da MP 605 (das tarifas de energia) e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético pra cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução nas tarifas da conta de luz. O ministro (Edison) Lobão depois falará à imprensa sobre esse decreto", afirmou a ministra.
Em relação à MP 601, que concede desonerações ao setor produtivo, Gleisi disse que o Ministério da Fazenda analisa qual o melhor encaminhamento e ser feito.
"É uma matéria mais complexa, tem mudança de regime tributário, e o ministro Guido (Mantega) também deve se manifestar sobre a melhor forma de encaminhar a matéria", disse ela.
Questionada sobre falhas na articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, Gleisi respondeu: "O que tivemos foi uma questão de prazo. Como disse o presidente do Senado (Renan Calheiros), foi a questão matemática, infelizmente não deu o prazo que o Senado tinha se autoestabelecido para apreciar uma medida provisória. E por serem temas importantes para o País, estamos fazendo esse encaminhamento para que possamos assegurar, como a presidenta se dispôs e determinou, a redução da conta de luz".
Nova porta-voz? Gleisi tem se posicionado como porta-voz do governo num momento de problemas de articulação política. É a segunda vez em dois dias que a ministra da Casa Civil fala à imprensa em nome da Presidência.
Gleisi justificou sua fala desta quarta-feira pelo fato de Ideli Salvatti, ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, cumprir agenda em Tocantins. As articulações com o Senado, no entanto, também foram feitas por Gleisi na terça, mesmo com Ideli presente no Planalto.
Para entender. Aliados do Palácio do Planalto passaram a terça-feira toda tentando assegurar a votação, no Senado, de medidas provisórias que perderão a validade na segunda-feira. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a ler a MP 605 (das tarifas de energia) e a MP 601 (que concede desonerações ao setor produtivo).
Para Calheiros, a votação açodada de medidas provisórias subtrai do Senado seu poder constitucional de revisor.
"As MPs todas são importantes, sem exceção. Mas não são mais importantes que o Senado, que as instituições, que a democracia. O governo não pode apequenar o Senado", disse Calheiros na terça.
