Documentação do imóvel exige cuidados

Um dos principais cuidados que se deve ter na compra de imóveis é com a documentação. Nesta área, todo tipo de irregularidade pode acontecer e esse risco pode significar a perda de 100% do capital investido. Mesmo quem toma todos os cuidados com documentação pode ter problemas. Neste ramo, todo imóvel vendido é suspeito até que se prove o contrário.O primeiro passo na compra de um imóvel, geralmente, é o pagamento do sinal para a reserva da unidade pretendida. Evite assinar qualquer compromisso de compra e venda sem antes analisar cuidadosamente as cláusulas contratuais. Exija que tudo o que foi dito verbalmente esteja por escrito. Isso inclui como e em quais circunstâncias poderá haver desistência e como o dinheiro do sinal será devolvido. Uma das formas de reduzir o risco é contratar um advogado para solicitar e avaliar os documentos e certidões sobre o imóvel. Mas esse contratação pode gerar uma nova dor de cabeça e, por isso, faça sempre um contrato com o advogado. No documento, coloque os objetivos do trabalho, a forma de pagamento e a garantia do nível de responsabilidade que o processo exige. Entre os documentos necessários para avaliar o imóvel, estão aqueles que comprovam que o imóvel realmente pertence ao vendedor e se o proprietário pode vendê-lo. É importante que o comprador saiba quais são estes documentos e exija que o advogado contratado tenha verificado todos eles.Veja abaixo uma lista com os principais documentos:Certidão de propriedade do imóvel (matrícula) - expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Mostra se imóvel é regular e de propriedade do vendedor. Nela consta o nome do atual proprietário, a existência ou não de ônus (dívidas com hipoteca, penhora ou outros), e descrição do imóvel (área, confrontações etc.). Essa certidão deve estar atualizada (30 dias). Certidão negativa de tributos municipais - até o exercício presente, para ver se o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) está pago. Condomínio - Em caso de apartamento ou de casas em condomínio, declaração firmada pelo síndico ou a administradora de que a unidade não tem débitos com o condomínio, com a firma reconhecida e acompanhada da ata da assembléia que elegeu o síndico. Contas - comprovantes de pagamento das contas de água, luz e de gás dos últimos três meses. Idoneidade - Documentos que atestem idoneidade dos vendedores, para saber se eles não estão sendo acionados judicialmente, por ações que possam comprometer a venda. Devem ser solicitadas certidões pessoais dos vendedores. No caso de apontamento de alguma ação, exigir a certidão explicativa, também chamada de certidão de objeto e pé. As certidões a serem solicitadas são: Certidão dos distribuidores de protesto; Certidão dos distribuidores cíveis; Certidões dos distribuidores da Justiça Federal; Certidão dos distribuidores de executivos fiscais; Certidão negativa de débitos do INSS e da Receita Federal, e certidão dos distribuidores de falência, no caso de o vendedor for pessoa jurídica.

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