Embratel adia leilão da OPA da Net para 29/9

Novo edital informará também que a oferta pública será também apresentada nos Estados Unidos

Agência Estado,

19 de agosto de 2010 | 11h12

A Embratel Participações divulgou hoje fato relevante informando que será adiado do dia 9 para 29 de setembro o leilão de oferta pública voluntária (OPA) feita por sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), para a aquisição de até 100% das ações preferenciais da Net Serviços (à exceção das ações detidas pela Embrapar).

 

O fato relevante informa ainda que a Embratel fará a republicação com alterações do edital da OPA, originalmente divulgado em 9 de agosto, para incluir, entre outros pontos, uma declaração se obrigando a pagar aos acionistas que aceitarem a OPA a diferença a maior, se houver, entre o preço que receberem na OPA e os valores referidos no artigo 10 da Instrução CVM 361/02. São eles, conforme a instrução: a) o preço por ação que seria devido caso se verifique, no prazo de um ano da data do leilão de OPA, fato que imponha a realização de OPA obrigatória; e b) o valor a "que teriam direito, caso ainda fossem acionistas e dissentissem de deliberação da companhia objeto que venha a aprovar a realização de qualquer evento societário que permita o exercício do direito de recesso, quando este evento se verificar dentro do prazo de um ano, contado da data da realização do leilão de OPA", conforme o texto.

 

Além disso, será incluído ainda informação de que, caso o total de ações adquiridas na OPA venha a exceder 1/3, mas for inferior a 2/3 do total das ações em circulação, a ofertante somente irá adquirir até 1/3 do total. O novo edital informará também que a oferta pública será também apresentada nos Estados Unidos.

 

O edital irá incluir também declaração da ofertante de que, caso adquira mais de 2/3 das ações em circulação, assegurará aos acionistas remanescentes a opção de venda de suas ações pelo prazo de 3 meses, contados da data do leilão e a obrigação de não lançar uma nova OPA, conforme o artigo 14 da mesma instrução (CVM 361/02), ou seja, antes do prazo de um ano referente às mesmas ações.

 

Na segunda-feira, a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, confirmou que a oferta da Embratel pela Net estava sendo analisada pela Superintendência de Registros sem, no entanto, dar maiores detalhes sobre o caso, justificando que a autarquia não comenta investigações em andamento.

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