Equipav vence concorrência para rodovia MG-050

A Equipav S/A - Pavimentação, Engenharia e Comércio - venceu a licitação da primeira Parceria Público-Privada (PPP) rodoviária do País, para a recuperação, manutenção e exploração dos 372 quilômetros da rodovia MG-050. A empresa já havia apresentado a melhor proposta financeira em dezembro do ano passado, quando foram abertos os envelopes pela Comissão Especial de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG), de R$ 658,3 mil por mês ao longo do prazo de concessão. Porém, uma série de questionamentos judiciais interromperam o processo, que só foi retomado na semana passada. As demais concorrentes têm prazo até a próxima sexta-feira para apresentar recurso administrativo junto ao DER. A expectativa do governo mineiro é de que o contrato com a empresa vencedora seja assinado dentro de quatro meses, período em que são esperados vários recursos judiciais. As obras devem ser iniciadas no segundo semestre. O edital da PPP foi publicado pelo governo mineiro há quase um ano, com a previsão de R$ 645 milhões em investimentos na rodovia, por um prazo de 25 anos, sendo que R$ 320 milhões nos cinco primeiros períodos. A MG-050 tem uma área de influência que abrange 50 municípios e 1,3 milhão de habitantes. A modelagem para a PPP combina a cobrança de pedágio com contraprestação pública. A cobrança, porém, só irá ocorrer depois de finalizada a recuperação funcional da rodovia, prevista para o décimo terceiro mês do contrato. Estão programadas seis praças de pedágio, com tarifas de R$ 3,00 em cada uma. Pelo edital, venceria a licitação o consórcio que apresentasse a menor contraprestação pública a ser paga pelo governo mineiro, de R$ 35 milhões anuais. O valor apresentado pela Equipav chegou a R$ 7,9 milhões por ano. O grupo paulista Equipav, de Campinas (SP), já opera na área de concessão rodoviária por meio da empresa Rodovia das Colinas, com diversos trechos no Estado de São Paulo. Além disso, o grupo atua nos segmentos de açúcar e álcool, pavimentação, concreto, argamassa, mineração, coleta de lixo e energia. A empresa vencedora poderá apresentar propostas de financiamento tanto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que poderá financiar até 25% da PPP, quanto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Próximo edital O diretor da Unidade de PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Gustavo Gusmão, informou que o próximo edital de parceria deve ser publicado pelo governo do Estado ainda no primeiro semestre deste ano. A proposta é para a construção, manutenção e operação de 3,144 mil novas vagas prisionais. Um novo complexo, com quatro unidades, deverá ser instalado no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Além da construção do complexo, a empresa vencedora terá que oferecer serviços de alimentação, vestuário e assistência médica aos presidiários. O estudo da modelagem da parceria foi desenvolvido pela Consultoria PricewaterhouseCoopers. Da mesma forma que a licitação para a rodovia MG-050, o vencedor da concorrência será o que apresentar a menor contraprestação financeira pelo governo estadual, sendo que o prazo de concessão irá vigorar por 25 anos. Em seguida, o governo de Minas pretende lançar a licitação para a construção e gestão do novo campus da Universidade do Estado (UEMG).