ESPECIAL: Se der, antecipe quitação de dívida e torne-se investidor

Sobra de caixa é coisa rara, mas vez ou outra surge uma renda extra. E quando isso acontece, muita gente se esquece de antecipar o pagamento de dívidas e pensa logo em aplicar esse recursos. Mas o melhor destino para o dinheiro, sempre, é abater dívidas, já que as taxas de juros dos financiamentos sempre superam o que o investidor consegue com uma aplicação. Outro motivo para antecipar o pagamento do débito é que você pode negociar um desconto: seja na antecipação de parcelas ou na quitação de um financiamento, é obrigação do recebedor retirar os juros que estavam embutidos na transação e presentes nas prestações contratadas. Além de ser uma prática consagrada, a quitação antecipada com redução dos valores está prevista no Código de Defesa do Consumidor. "Do ponto de vista financeiro, o valor em termos relativos é o mesmo, embora os valores absolutos sejam diferentes", esclarece o mestre em Administração e professor de Finanças do Ibmec-RJ, Gilberto Braga. Dito de outra forma, o juro futuro tem de ser "trazido a valor presente", avisa Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças. "Até no caso de antecipação de pagamento em questão de dias, o consumidor tem direito ao desconto proporcional, é que as pessoas desconhecem o artigo 52, parágrafo 2º do código", afirma o diretor da Anefac. O professor Braga endossa a opinião, destacando que os juros da transação original levam em conta os prazos combinados e, à medida que os prazos são antecipados, os valores têm de ser reduzidos na mesma proporção. Ele adverte ainda que, além da equivalência financeira (retirada dos juros contratados), descontos efetivos podem ser negociados. "Mas dependem das partes, pois não são obrigatórios." Oliveira, da Anefac, lembra que a instituição financeira, a loja ou quem fez o empréstimo não podem impedir ou dificultar a antecipação do pagamento. "É importante que o consumidor tenha essa noção de direito. Acho até que os estabelecimentos deveriam ser obrigados a colocar cartazes com informação nesse sentido." A coordenadora do Procon de Belo Horizonte, Stael Riani, faz outro alerta. "Há empresas cobrando taxas para fazer os cálculos e isso não é permitido." A especialista declara que, por conta de juros da ordem de 3% até 48% ao ano, algumas empresas tentam impedir que o consumidor pague antes a sua dívida e, muitas vezes, aproveitam-se do desconhecimento das pessoas. Confira o que diz a lei Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento. § 1º As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a 2 por cento do valor da prestação. § 2º É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

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