Ferropar pede ao STF suspensão do processo de falência

A Ferrovia do Paraná (Ferropar) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do seu processo de falência. A empresa tenta invalidar decisão anterior do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) sob a alegação que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. O processo de falência teve início em razão de a Ferropar não pagar uma dívida com a Ferroeste. As duas empresas fecharam um contrato no valor de R$ 25 milhões que garantia à Ferropar o direito de explorar o serviço de transporte ferroviário no trecho Guarapuava-Cascavel, naquele Estado.Segundo a empresa, foram estipuladas algumas condições e garantias para exploração do trecho que não teriam sido mantidas pela Ferroeste e pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), causando prejuízo para ela. Por isso, a Ferropar moveu uma ação de revisão do contrato por perdas e danos contra a Ferroeste, a União a RFFSA e a Agência Nacional de Transporte Terrestre.Em seguida, a Ferroeste entrou com ação de pedido de falência para cobrar a dívida, que chegou a ser suspensa na primeira instância, mas a 18ª Câmara do TJ do Paraná decidiu dar continuidade ao trâmite do processo, resultando na decretação de falência da empresa.Com o argumento de que a falência causa sérios prejuízos a seus funcionários e aos usuários do serviço público que presta, a Ferropar pede que o STF conceda a liminar para suspender a falência até o julgado da ação revisional. No mérito, pede o efeito suspensivo no recurso contra a decisão do TJ.

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