FTC exige que instituições informem sobre depósitos não garantidos

Lei instituída em 1991, exigiu que as instituições sem tal garantia oferecessem tal informação a seus clientes e que o FTC desenvolvesse regulação sobre essa divulgação

Cynthia Decloedt, da Agência Estado,

25 de maio de 2010 | 14h21

A Comissão Federal de Negociação (FTC, na sigla em inglês) aprovou uma regulamentação

final exigindo que as instituições de depósito que não tenham garantia federal sobre seus depósitos revelem tal informação aos seus clientes. A maior parte das instituições bancárias - incluindo todas as instituições garantidas pela federação e a maior parte das instituições garantidas pelos estados, as instituições de poupança e de crédito - são obrigadas a ter a garantia federal sobre os depósitos recebidos, de até US$ 250 mil.

 

Uma lei instituída em 1991, exigiu que as instituições sem tal garantia oferecessem tal informação a seus clientes e que o FTC desenvolvesse regulação sobre essa divulgação. Mas várias outras questões, incluindo restrições de gastos impostas pelo Congresso, evitaram que as regras fossem estabelecidas.

 

A regulamentação anunciada nesta terça-feira exige que as instituições sem garantia federal sobre os depósitos revelem que não estão garantidas e que o governo federal não garante aos consumidores a devolução de seus depósitos se a instituição falir. Essas informações devem constar nos balanços, nas publicidades e dentro das agências, nos caixas de depósito.

 

Segundo o FTC, cerca de 170 uniões de crédito com apoio estatal em cerca de nove Estados não têm garantia federal sobre os depósitos, mas protegem seus clientes por meio de garantias privadas sobre depósitos. Em Porto Rico, o governo oferece garantia sobre depósitos para uniões de crédito que não têm apoio federal. As informações são da Dow Jones.

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