Governo fecha brechas do IOF para estrangeiro

Por meio de duas resoluções, a equipe econômica busca dar potência máxima para a iniciativa de encarecer a especulação cambial no País, feitas no mercado de futuros

Fábio Graner, da Agência Estado,

21 de outubro de 2010 | 08h57

O governo fechou ontem as brechas que os investidores estrangeiros poderiam usar para driblar o novo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% nos depósitos de garantias para negócios no mercado futuro. Por meio de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma determinação direta do Banco Central para a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), a equipe econômica busca dar potência máxima para a iniciativa de encarecer a especulação cambial no País, feitas no mercado de futuros.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, as medidas têm por objetivo evitar a "arbitragem regulatória" (nome técnico para os dribles) dos investidores estrangeiros no mercado de futuros. Segundo ele, as medidas garantem a efetividade do decreto que instituiu uma alíquota de 6% para as depósitos de garantias (margens) depositadas por investidores estrangeiros que operam na BM&FBovespa.

Na resolução 3914, o CMN proibiu as instituições financeiras que operam no Brasil de realizarem operações "aluguel, troca ou empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro para investidor não residente cujo objetivo seja o de realizar operações nos mercados de derivativos". Assim, de acordo com as explicações dadas pelo Banco Central, os estrangeiros ficam impedidos de fazerem uma manobra em que depositam recursos em contas de instituições no exterior e, em contrapartida, elas colocam ativos, como títulos públicos, de sua propriedade como garantia das operações de estrangeiros no mercado futuro brasileiro. Isso eliminaria a necessidade de o não residente entrar com dinheiro no Brasil e pagar o IOF de 6%.

A medida não atinge operações já feitas. Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, nos casos em que houver prazo definido, as operações estão livres do IOF até o vencimento, mas não poderá haver renovação. No caso de operações sem prazo fixado, os estrangeiros estarão livres do tributo até 31 de dezembro.

Outra brecha fechada foi a que possibilitava aos estrangeiros que já tinham recursos no Brasil de colocarem tais ativos como margem na BM&FBovespa, sem pagar IOF. Para evitar isso, o governo passa a exigir realização de operação de "câmbio simultâneo" (uma entrada e saída contábil de dólares do País), cobrando 6% de IOF toda vez que um estrangeiro deposita margem na bolsa brasileira, mesmo que o recurso já esteja no País.

A exceção ocorre quando houver depósito de margem feito com receitas obtidas nos chamados "ajustes diários" da bolsa - quando os investidores todos os dias pagam ou recebem pelos ganhos ou perdas nos negócios. Os ajustes como regra geral estão livres do IOF de 6%, permitindo que os estrangeiros não sejam taxados por seus ganhos no mercado de futuros.

Como medida complementar, o BC determinou que a BM&FBovespa não aceite carta de fiança como garantia nas operações de derivativos. Pela natureza diferenciada desse mecanismo, o IOF não o alcançava e os investidores já haviam identificado tal caminho para driblar a taxação nas margens.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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