Governo prepara consignado para empresas

O governo estuda a criação de uma linha de crédito para microempresas, nos moldes do crédito consignado - que alavancou o crédito para pessoas físicas, fez cair o juro para esse segmento e ajudou a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, antecipada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é uma das principais medidas daquilo que passou a ser o item número 1 da pauta da equipe econômica: encontrar formas de ampliar e baratear o crédito para pessoas e empresas. ?O crédito consignado (criado em setembro de 2003) para a pessoa física se proliferou e está perto de R$ 40 bilhões. A idéia é fazer uma lei permitindo que seja criada essa modalidade de consignado para a microempresa. Como é que se faria isso? A empresa tem um fornecimento para um cliente, um contrato de seis meses a um ano, consegue ter isso com regularidade, aí ela faz um crédito consignado?, disse Bernardo. ?O que estamos estudando é regulamentar a possibilidade de se fazer isso. Dessa forma, as empresas menores teriam acesso a esses produtos com mais facilidade e com certeza reduziria bastante as taxas de juros?, informou o ministro. Os estudos para baratear os financiamentos estão sendo feitos por determinação do presidente Lula. Além de reuniões com os bancos oficiais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que comanda esses trabalhos, também tem conversado, sem fazer alarde, com os bancos privados e com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Uma dessas reuniões com a Febraban ocorreu na semana retrasada, segundo fontes da Fazenda. O encontro não estava registrado na agenda oficial que o ministro distribui à imprensa. De acordo com Paulo Bernardo, o governo trabalha também no sentido de melhorar o ambiente jurídico-institucional do mercado de crédito. A intenção é reduzir os riscos para instituições financeiras e aumentar a possibilidade de elas recuperarem perdas nas operações de crédito. Nesse sentido, entre as propostas em estudo está a de tornar mais rápido o processo de alienação (retomada em caso de inadimplência prolongada) de imóveis nos financiamentos do setor imobiliário. Ainda na busca de melhorar o ambiente de negócios, o governo quer fazer avançar no Congresso a criação do chamado ?cadastro positivo? de crédito. A idéia é pôr à disposição o cadastro dos clientes considerados ?bons pagadores?, que, por essa condição, poderiam negociar com os bancos condições mais favoráveis de financiamento. Segundo o ministro do Planejamento, no sentido de reduzir os juros de seus financiamentos, os bancos oficiais trabalham para redução de custos por meio, por exemplo, de compartilhamento de sistemas. Assim, os bancos públicos poderiam cobrar taxas mais baixas e induzir o restante do sistema financeiro a fazer o mesmo. Nesta semana, a Caixa Econômica Federal vai apresentar ao Ministério da Fazenda estudo para redução de juros aos clientes bancários. Segundo o diretor de Crédito da Caixa, José Humberto de Lira, os estudos na instituição vão ser subsidiados pelo levantamento de dados dos créditos concedidos pela Caixa, tais como perfil do cliente e análise do risco de crédito. A instituição também vai promover uma investigação sobre os seus custos, especialmente os fixos, que são elevados. Outra medida em estudo no governo é a permissão para que possa ser feita a transferência do crédito consignado das pessoas físicas. O mecanismo permitiria que clientes de uma instituição levassem seus créditos para outra, com custos menores e estimulando a concorrência. Ao aumentar o poder do cliente a idéia é ajudar na redução dos spreads bancários (diferença entre o custo que o banco tem para captar recursos e o que ele cobra para emprestá-los).