André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo quer aumentar multa para empresa que não assina carteira

A multa atual, de R$ 402,53, não é reajustada há 20 anos; Ministério do Trabalho vai enviar projeto de lei à Casa Civil em 15 dias

O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2015 | 12h57

O Ministério do Trabalho está elaborando um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53. “A multa está 20 anos defasada”, disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.

De acordo com o ministro Manoel Dias, o projeto de lei para reajustar a multa para o empregador que mantém empregados sem carteira assinada será enviada à Casa Civil em 15 dias.

A medida faz parte de uma série de anúncios para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate à informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegação do FGTS, em um total de R$ 5,1 bilhões.

De acordo com Manoel Dias, outras medidas serão anunciadas até março, para atingir um total de R$ 10 bilhões em novas receitas neste ano. Dias afirmou que as medidas de combate ao trabalho informal e à sonegação foram criadas para proteger os fundos que abrigam recursos dos trabalhadores, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Proposta. Outra medida será uma mobilização de fiscalização em todo o País, além do uso de fiscalização eletrônica. De acordo com o ministério, todos os auditores fiscais da pasta vão intensificar a fiscalização. A estimativa é que 4 milhões de trabalhadores informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92 bilhões.

“É a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas (a medida) também significa maior arrecadação de FGTS e seguridade social”, disse Almeida.

As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1500 auditores nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS.

Seguro-desemprego. O ministro do Trabalho e Emprego disse também que grupos técnicos "estão fazendo cálculos" sobre possíveis alterações nas medidas provisórias que mudaram regras no seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. Dias ponderou, entretanto, que não há pontos que o governo já aceita alteração.

"Os grupos técnicos estão fazendo cálculos, contas. O que é certo é que a presidente Dilma não vai fazer nada que represente prejuízo ao trabalhador", disse.

Questionado se as medidas poderiam ser flexibilizadas, Dias sinalizou estar em discordância com o Palácio do Planalto. "Eu sou de um partido trabalhista, tenho minhas razões políticas e ideológicas, as defendo internamente, mas publicamente a minha obrigação é defender as posições do governo", disse.

O ministro ressaltou que as medidas não prejudicam o trabalhador. "Não é em cima dos trabalhadores. É em cima de uma necessidade que temos de garantir a saúde dos fundos", disse. "Aí se quebrar (o fundo), eu vou pagar?", completou. Um novo encontro com centrais sindicais está marcado para o dia 25, quando as entidades devem apresentar suas propostas de alteração nos textos.

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